Ex-vereadora � condenada por desviar sal�rios

A ex-vereadora Claudete Alves da Silva Souza (PT, 2003 a 2008) foi condenada pela Justi�a por improbidade administrativa e ter� de pagar R$ 96.387,68 � Prefeitura, al�m de uma multa no dobro desse valor porque recebeu sal�rios de assessores do gabinete. A senten�a, da 2ª Vara da Fazenda P�blica, foi publicada nesta segunda-feira, 4, no Di�rio de Justi�a.

Claudete, por meio da defesa, disse que recorrer� da decis�o. De acordo com o Minist�rio P�blico do Estado (MPE), ela apropriou-se do pagamento dos assessores para que eles pudessem se manter no emprego. Dois dos funcion�rios do gabinete seriam "fantasmas" que apenas assinavam o ponto. A verba desviada era recebida tamb�m pelo marido, Jorge In�cio de Souza, e o filho, Jefferson Luiz de Souza, os dois condenados na mesma a��o.

"O fato de os r�us terem, sistematicamente, se apropriado de parte dos sal�rios dos assessores fere o princ�pio da legalidade por se encontrar a autoridade administrativa adstrita ao que a lei determina, n�o havendo qualquer previs�o legal para a pr�tica ent�o adotada", afirmou a ju�za La�s Helena Bresser Lang. Helena condenou os r�us � suspens�o de direitos pol�ticos pelo prazo de oito anos e proibiu contrata��o com a administra��o p�blica por dez anos.

Em nota do advogado Antoniel Bispo dos Santos, Claudete diz que "a defesa j� est� preparando os recursos cab�veis para levar a quest�o para julgamento no Tribunal de Justi�a de S�o Paulo". De acordo com o mesmo texto, "a a��o civil p�blica foi motivada por ex-assessores descontentes pela exonera��o do gabinete da vereadora na C�mara Municipal, associados com grupos pol�ticos interessados em desqualificar a pessoa de Claudete".