Para o ministro-chefe da Controladoria-Geral da Uni�o, Jorge Hage, a condena��o do deputado federal Paulo Maluf (PP-SP) por improbidade administrativa e a suspens�o de seus direitos pol�ticos pelo superfaturamento das obras do T�nel Ayrton Senna, em 1995, quando era prefeito de S�o Paulo, comprova a tese dele de que processos contra pessoas endinheiradas no pa�s s� terminam em menos de 20 anos, “se o acusado quiser”.
Segundo Hage, isso ocorre principalmente por causa da legisla��o processual brasileira, que permite “infinitas possibilidades de recursos”. “Fui juiz durante 12 anos. O problema n�o s�o os ju�zes. O problema � a legisla��o processual brasileira, que n�o tem paralelo no mundo em mat�ria das possibilidades infinitas de recursos que ela oferece aos r�us, sobretudo aos r�us endinheirados, que podem contratar os melhores escrit�rios de advocacia do pa�s para encontrar as brechas nas leis, n�o s� de possibilidades de recursos quanto de outros incidentes protelat�rios”, disse.
Para Hage, a �nica exce��o no Brasil foi o processo da A��o Penal 470, mais conhecido como mensal�o. “O processo criminal mais r�pido foi a A��o Penal 470 que terminou em tempo recorde de sete anos porque os r�us tiveram o chamado foro privilegiado. Agora, todos querem fugir do foro privilegiado, que agora � foro amaldi�oado porque entra direto no Supremo [Tribunal Federal], sem outras possibilidades de recursos”, disse. “Os demais processos v�o demorar sempre 20 anos, como esse [do Maluf]”.
Por isso, o ministro defende mudan�as processuais. “A solu��o � alterar as leis processuais: o C�digo de Processo Penal e o C�digo de Processo Civil”, falou. Outra medida seria aprovar a proposta de emenda constitucional, mais conhecida como Proposta de Emenda � Constitui��o (PEC) dos Recursos.
“Com a atua��o do Minist�rio P�blico cada vez mais intensa e a cobran�a da opini�o p�blica, � poss�vel que consigamos que o Congresso aprove algumas mudan�as, pelo menos aquelas constantes da PEC dos Recursos que retira o efeito suspensivo dos dois �ltimos recursos: o especial e o extraordin�rio. Isso j� seria um avan�o”, falou.
De acordo com o despacho judicial, Maluf teve os direitos pol�ticos suspensos por cinco anos e, em conjunto com os demais r�us arrolados no processo, ter� de devolver ao munic�pio R$ 42,2 milh�es, import�ncia que est� sujeita a atualiza��o monet�ria. Ainda cabem recursos da decis�o no Superior Tribunal de Justi�a (STJ) e no Supremo Tribunal Federal (STF).
Os advogados de Maluf divulgaram nota na qual afirmam que ele n�o ser� punido pela Lei da Ficha Limpa. “A decis�o tomada hoje pelo Tribunal de Justi�a do Estado de S�o Paulo n�o impede que Paulo Maluf participe das pr�ximas elei��es”, diz a nota.