Comiss�o da Verdade n�o supre 'a��o penal', diz ex-juiz

Genebra - O ex-juiz espanhol Baltasar Garz�n afirma que a Comiss�o Nacional da Verdade no Brasil deve ter um “papel complementar” e n�o substituir a��es penais na Justi�a em rela��o aos crimes cometidos durante o regime militar. Na sua avalia��o, a Lei da Anistia n�o pode impedir que crimes como a tortura sejam investigados.

“A anistia pode ser mantida, mas sempre que ela n�o se aplique a casos de lesa-humanidade. Isso deveria estar claro nas mentes das pessoas. No caso de Araguaia a Corte Interamericana (de Direitos Humanos) foi clara em 2010 ao dizer que a lei de anistia do Brasil � nula nesse caso e que existe a necessidade de investigar”, afirmou nesta segunda-feira, 4, em entrevista ao Grupo Estado e a dois jornais estrangeiros, em Genebra.

“A Comiss�o da Verdade deve ter um papel complementar e n�o � um substituto � Justi�a Penal. A cria��o de uma comiss�o n�o acaba com a obriga��o de que se investigue um crime. Por isso digo que as comiss�es precisam complementar e n�o substituir a uma a��o penal. Precisa haver uma investiga��o eficaz e independente”, disse o espanhol. “No caso do Brasil, o Supremo decidiu n�o atender a isso. Mas abriu o espa�o para a comiss�o. Enquanto isso, estamos vendo procuradores estaduais iniciando casos, o que pode levar a um reconhecimento da Justi�a penal. No Brasil, h� um longo caminho ainda a ser percorrido. Mas as coisas avan�am.”

Garz�n foi afastado por 11 anos de seu cargo de juiz na Espanha ao apurar crimes do franquismo. Ele foi acusado de abuso de poder pelo Supremo Tribunal espanhol. Como juiz, Garz�n ganhou fama mundial ao pedir a pris�o do general chileno Augusto Pinochet e abrir a��es contra integrantes do grupo separatista terrorista basco ETA. Atualmente, defende o fundador do site WikiLeaks, Julian Assange, que est� exilado na Embaixada do Equador em Londres desde o dia 19 de julho.

Questionado sobre os obst�culos para o trabalho da Comiss�o Nacional da Verdade no Brasil, Garz�n acredita que � preciso haver uma coordena��o entre a comiss�o federal e as comiss�es locais. “� muito bom que existam essas comiss�es locais, e n�o apenas uma de not�veis. Mas deve haver uma coordena��o. Outro problema das comiss�es no Brasil � que n�o h� uma obriga��o de presen�a de algu�m que tenha sido convocado nem a obriga��o de declarar. San��es deveriam ser colocadas se isso n�o for cumprido.” As informa��es s�o do jornal

O Estado de S. Paulo.