STF arquiva a��o de sindicato contra devolu��o de sal�rios acima do teto no Senado

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), arquivou hoje (6) o mandado de seguran�a em que o Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo Federal e do Tribunal de Contas da Uni�o (Sindilegis) tentava evitar a devolu��o dos sal�rios de servidores do Senado que receberam acima do teto constitucional de R$ 28.059,29.

Na decis�o, Toffoli n�o chegou a analisar o m�rito do pedido. O ministro decidiu arquivar o mandado de seguran�a por entender que a decis�o administrativa do Tribunal de Contas da Uni�o (TCU) que determinou a devolu��o dos sal�rios acima do teto no Senado est� pendente de julgamento. O recurso do Minist�rio P�blico contra a devolu��o ainda ser� julgado definitivamente pelo TCU.

Na a��o, o sindicato queria garantir que os 464 servidores que recebiam sal�rios acima do teto constitucional tenham de devolver, a partir deste m�s, os valores recebidos a mais nos �ltimos cinco anos.