Grupo da reforma pol�tica aprovou fim do voto obrigat�rio e teto para gastos de campanha

O grupo de trabalho que elabora uma proposta de reforma pol�tica na C�mara dos Deputados decidiu nessa quinta-feira (24) incluir no texto o voto facultativo e um teto para gastos com campanhas. Os pontos ser�o acrescentados a outros j� definidos pelo colegiado, como o mandato de cinco anos para cargos eletivos e o fim da reelei��o. Na semana que vem, o grupo se reunir� pela �ltima vez antes de sistematizar uma proposta de emenda � Constitui��o (PEC) e projetos de lei que ser�o analisados no plen�rio da Casa a partir de novembro.

O voto facultativo est� entre as principais demandas de eleitores nos canais de comunica��o da C�mara. Hoje, de acordo com a Constitui��o, homens e mulheres entre 18 e 70 anos s�o obrigados a votar a cada dois anos — com exce��o do Distrito Federal, onde s� h� vota��o a cada quatro anos.

Na mesma reuni�o, o grupo tamb�m definiu que dever� haver um limite de despesas a serem feitas pelos candidatos no per�odo eleitoral. O valor ainda ser� determinado e caber� aos partidos escolherem como preferem arrecadar verba, podendo ser por financiamento p�blico, privado ou misto. “Atualmente, a Lei Eleitoral j� destaca que deve haver um teto para os gastos com campanha, mas ela n�o � cumprida”, comenta o deputado Miro Teixeira (PROS-RJ). A liberdade de as legendas escolherem o tipo de financiamento n�o tem consenso em todas as legendas. O PT, por exemplo, insiste que a fonte dessa renda deve ser exclusivamente p�blica.

Outras propostas

O grupo de trabalho tem at� o dia 2 para redigir um texto �nico com as propostas j� discutidas nas reuni�es. Os parlamentares chegaram a consenso sobre aumentar o prazo para filia��o antes das elei��es, facilitar a cria��o de partidos, mudar o sistema de escolha de deputados para o distrital (em que os estados s�o divididos em distritos) e acabar com as elei��es a cada dois anos, concentrando as disputas de quatro em quatro anos.

O presidente da C�mara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), acertou com o coordenador do colegiado, C�ndido Vaccarezza (PT-SP), que a proposta deve ser levada a plen�rio j� em novembro. Em seguida, poder� ser submetida a referendo. Como j� passou o prazo de um ano antes das elei��es para que qualquer mudan�a seja aplicada, as altera��es feitas por sugest�o do grupo n�o valeriam para 2014.

OR�AMENTO IMPOSITIVO
Com atraso de mais de tr�s meses, a Comiss�o Mista de Or�amento do Congresso aprovou ontem a Lei de Diretrizes Or�ament�rias (LDO) instituindo um sistema de pagamento obrigat�rio de emendas parlamentares, o chamado Or�amento impositivo. A comiss�o estabeleceu um calend�rio para a libera��o do estoque acumulado nos �ltimos anos. O texto ainda faz uma concess�o ao governo ao estender para os programas sociais a libera��o de recursos caso o Congresso n�o aprove o Or�amento de 2014 at� o fim do ano. A Constitui��o determina que o Legislativo s� pode paralisar os trabalhos no meio do ano se aprovar a LDO. Como n�o houve acordo sobre o Or�amento impositivo, foi adotado em julho um recesso branco e adiada a an�lise para o segundo semestre.