Base do governo na Assembleia agiliza nova previd�ncia

Faltando pouco mais de um m�s para encerrar o ano legislativo, o governo de Minas Gerais vai tentar usar a for�a de sua base para aprovar tr�s propostas que v�o mudar o sistema de previd�ncia dos servidores. Enviadas nesta semana, as mat�rias tratam da extin��o de um dos fundos de cobertura dos benefici�rios, com a incorpora��o de seus recursos a outro, e da cria��o de uma previd�ncia complementar para quem ingressar no servi�o p�blico estadual a partir da san��o da lei. A briga com a oposi��o, que j� vem usando a tribuna para criticar a proposta, promete ser acirrada.

Os servidores p�blicos t�m hoje direito a aposentadoria com o valor integral at� o teto para o funcionalismo mineiro, que, atualmente, � de R$ 25.323,51 – correspondente ao sal�rio dos desembargadores. Quando for criada a previd�ncia complementar, o limite de benef�cio do regime pr�prio do governo passar� a ser, apenas para os futuros concursados, o mesmo do Regime Geral da Previd�ncia, de R$ 4.159. Quem ingressar no estado e ganhar mais do que isso, caso queira se aposentar com o valor total do sal�rio ter� de aderir ao sistema complementar. Como ocorre nos sistemas privados de complementa��o da aposentadoria, o servidor ter� at� mesmo a op��o de contribuir para se aposentar ganhando mais do que o que recebia na ativa.

A medida proposta pelo governo mineiro tem previs�o no artigo 40 da Constitui��o Federal, que d� � Uni�o, estados e munic�pios a prerrogativa de instituir a previd�ncia complementar e fixar o mesmo teto do regime geral para os servidores. Isso j� foi feito pelo governo federal e os estados de S�o Paulo, Rio de Janeiro e Esp�rito Santo. A medida n�o agradou ao funcionalismo em reuni�es preliminares, mesmo com o Executivo garantindo que a redu��o do teto, com a necessidade de previd�ncia complementar, s� vai atingir os funcion�rios que vierem a ser contratados. Mesmo assim, segundo o governo, apenas 10% deles se enquadram no caso, por ter sal�rios acima dos R$ 4,1 mil.

O Executivo ressalta que nada muda para 100% dos funcion�rios atuais, a n�o ser o fato de eles passarem a receber de fonte �nica. O estado tem hoje o Fundo Financeiro de Previd�ncia (Funfip), que responde pelo pagamento de todos os servidores aposentados e pensionistas que ingressaram at� dezembro de 2001 no estado, e o Fundo de Previd�ncia do Estado (Funpemg), que arca com os benef�cios de quem foi contratado a partir de janeiro de 2002. O Executivo prop�e extinguir o Funpemg, passando o seu patrim�nio de R$ 3,2 bilh�es para o Funfip. A mudan�a ser� poss�vel porque, dias antes de enviar o projeto para unificar os fundos, deputados da base inclu�ram emenda em uma lei complementar invalidando a regra que vinculava o fim do Funpemg, criado no governo Itamar Franco, a um plebiscito entre os servidores p�blicos.

Mobiliza��o
O l�der do governo, deputado Bonif�cio Mour�o (PSDB), vai mobilizar a base para votar os dois projetos de lei complementar e a proposta de emenda � Constitui��o que mudam o regime previdenci�rio at� o fim do ano, j� que, no pr�ximo, os parlamentares estar�o voltados para o per�odo eleitoral. “Estamos prevendo alguma discuss�o porque a oposi��o j� come�ou a se manifestar de forma contr�ria, mas o governo tem empenho em aprovar este ano a regra. At� porque, ela acompanha o que fez o governo federal”, explicou o l�der.

Se depender da oposi��o, vai ser dif�cil. Os deputados do bloco formado por PT, PMDB e PRB criticam a unifica��o dos fundos, j� que o Funfip � deficit�rio e, segundo os oposicionistas, exige que o governo complemente cerca de R$ 700 milh�es por m�s. J� o Funpemg, que � autossuficiente para garantir a cobertura dos seus benefici�rios, ter� toda a sua verba repassada ao Funfip e ser� extinto pelo projeto. A oposi��o acusa uma manobra da base para retirar do servidor a chance de se manifestar sobre a possibilidade de extin��o do Funpemg.

“Houve uma emenda que extinguiu o plebiscito, mas a pr�pria oposi��o foi favor�vel. Eles n�o podem falar que foi escondido porque foi lido e eles estavam presentes. Agora, se n�o entenderam o conte�do, problema deles, que t�m assessoria para isso”, argumentou Bonif�cio Mour�o. O l�der garantiu ainda que n�o haver� nenhum preju�zo para os servidores com a unifica��o dos fundos, j� que os recursos do Funpemg ir�o para o Funfip. “A segunda garantia � o pr�prio Tesouro do estado, que tem as dota��es or�ament�rias e a arrecada��o”, afirmou.

 

ENTENDA A PROPOSTA

» O novo regime, que enquadrar� somente os servidores que ingressarem no estado depois da lei, prev� a concess�o de benef�cio proporcional ao esfor�o contributivo do servidor.

» O Executivo prev� que ter�, em 12 anos, uma redu��o de R$ 414 milh�es com o gasto de contribui��o previdenci�ria patronal.

Exemplo:
» Para um servidor com sal�rio de R$ 14.159
» No regime atual, s�o descontados R$ 1.557,49 (11%) e a contribui��o patronal � de R$ 2.690,21 (19%)
» Com a previd�ncia complementar, o desconto ser� de R$ 457,49 (11% de R$ 4.159) e a parte patronal ser� de R$ 914,98 (22% de R$ 4.159 )
» O servidor pode ficar com o excedente (R$ 1,1 mil) do que seria descontado ou contribuir com a previd�ncia complementar para garantir o vencimento integral ou superior ao que ganha.
» Sobre o que ultrapassou o teto de R$ 4.159, ele poder� contribuir com at� 7,5%. Nesse exemplo, R$ 750, e contar� com um aporte patronal de igual percentual.
» Assim, o servidor paga R$ 350 a menos do que precisaria no regime anterior e o estado deixa de desembolsar R$ 1.025,23 com a mesma aposentadoria.
» A proposta permite que o servidor contribua com um percentual acima de 7,5% para ganhar mais do que o sal�rio que tinha na ativa. Por�m, n�o haver� contrapartida proporcional do estado, que faz o aporte m�ximo de 7,5%.