Marcelo da Fonseca
A Comiss�o de Fiscaliza��o Financeira e Or�ament�ria da Assembleia Legislativa de Minas (ALMG) votar� nesta semana o pol�mico projeto que extingue o Fundo de Previd�ncia do Estado de Minas Gerais (Funpemg). O Projeto de Lei Complementar 54, j� aprovado em primeiro turno, recebeu na �ltima quinta-feira duas emendas propostas pelo governo de Minas e ser� novamente avaliado pela comiss�o. A primeira mudan�a prev� a cria��o de um novo fundo, que ficar� respons�vel pelas aposentadorias e pens�es dos servidores que ingressarem na administra��o estadual a partir de 2014, chamado de Fundo Previdenci�rio de Minas Gerais (Funprev). Outra altera��o inclui no texto a proposta de cria��o de um Conselho Executivo, que ter� a participa��o dos servidores, para garantir transpar�ncias nas decis�es sobre os fundos previdenci�rios.
No projeto original enviado ao Legislativo, o governo propunha que o regime no estado seria financiado exclusivamente pelo Fundo Financeiro da Previd�ncia (Funfip), que passar� a contar com os servidores do Funpemg – criado em 2002 – junto com servidores que ingressaram antes de 2002. “Estamos aprimorando o projeto com base no que foi discutido nas audi�ncias p�blicas da Assembleia, nas reuni�es internas e com o pr�prio relator do projeto, que ouviu propostas dos servidores. Nessa emenda, fazemos uma separa��o de massas (divis�o entre servidores), propondo um novo fundo de capitaliza��o para aqueles que v�o se aposentar pelo regime da previd�ncia complementar”, explicou a secret�ria de Planejamento, Renata Vilhena.
A implementa��o da previd�ncia complementar – que estabelece um teto de R$ 4.159 para as aposentadorias de futuros servidores e cria uma funda��o que vai administrar o fundo complementar – est� no projeto de Lei Complementar 53, que tamb�m deve ser avaliado pelos parlamentares nos pr�ximos dias. “A partir do momento em que o governo federal instituiu a previd�ncia complementar em 2012, os estados foram orientados a agir da mesma forma. Tanto a Uni�o, quanto S�o Paulo, Rio de Janeiro e v�rios outros estados est�o criando esse regime. Com isso, n�o faria sentido termos, al�m da previd�ncia complementar, o Funpemg para aqueles que ingressaram a partir de 2002. Estamos fazendo uma fus�o sem nenhuma perda para os servidores”, afirmou Renata.
Segundo o secret�rio da Fazenda, Leonardo Colombini, a mudan�a � fundamental para garantir sustentabilidade ao regime previdenci�rio no estado, que no futuro poder� reduzir os gastos feitos com o pagamento das aposentadorias e pens�es. “Sem a capitaliza��o dos novos servidores que entrarem a partir do ano que vem, o estado estaria eternamente garantindo as aposentadorias e com custos cada vez mais altos. Com essas mudan�as, que s�o importantes para a previd�ncia do pa�s de forma geral, os fundos poder�o se equilibrar aos poucos, at� que no futuro os antigos fundos se extinguir�o”, avalia Colombini. Hoje, s�o gastos cerca de R$ 8 bilh�es anualmente para pagar as aposentadorias e pens�es dos servidores no estado. Desse total, cerca de R$ 2 bilh�es s�o pagos por meio das contribui��es dos servidores e recursos patronais. O governo estadual completa o montante com R$ 6 bilh�es.
D�VIDAS Representantes dos servidores acompanham o tema com apreens�o e continuam questionando as mudan�a propostas, criticando principalmente a possibilidade de que, no futuro, planos deficit�rios possam prejudicar o pagamento das aposentadorias. O presidente do sindicato dos servidores, o Sindip�blicos-MG, Geraldo Henrique, cobrou uma negocia��o maior com os representantes dos servidores para que as mudan�as fiquem mais claras. “O Funpemg recebeu recursos de muitos servidores e quando se fala em extingui-lo surge um grande receio por parte dos trabalhadores. A quest�o nos pegou de surpresa e estamos tentando reverter esse quadro na Assembleia, mesmo sabendo que ser� muito dif�cil. Seria fundamental ter uma discuss�o mais ampla sobre esse assunto”, alerta Geraldo.
Para o relator do projeto, deputado Z� Maia (PSDB), o texto pode enfrentar nova resist�ncia na vota��o desta semana por parte dos parlamentares de oposi��o, repetindo a longa sess�o que aconteceu na semana passada – quando a reuni�o da comiss�o come�ou �s 9h da manh� e o projeto s� foi votado �s 2h da madrugada –, mas dever� ser aprovado pela maioria. “� uma mat�ria pol�mica, j� que envolve muitos servidores. Mesmo com v�rias discuss�es, longas reuni�es e encontros, muitos ainda n�o compreendem como o novo sistema funcionar�. Mas posso garantir que n�o haver� qualquer tipo de perda para eles, as aposentadorias est�o garantidas e o novo regime � necess�rio para o futuro das contas p�blicas no estado e no pa�s”, afirmou Z� Maia.