Projeto de lei complementar propondo a extin��o do Fundo de Previd�ncia do Estado de Minas Gerais (Funpemg) foi aprovado, na madrugada desta quinta-feira, com 45 votos favor�veis e 12 contr�rios. O Funpemg foi criado em 2002 e destinado aos servidores que ingressaram na carreira p�blica estadual depois dessa data. A lei de cria��o do fundo previa que sua extin��o deveria ser precedida de plebiscito entre os contribuintes, mas o artigo que exigia esse procedimento foi revogado em 30 de outubro deste ano.
A revoga��o se deu pela aprova��o do projeto de lei complementar que originalmente tratava da inclus�o dos defensores p�blicos no Conselho de Administra��o e Fiscaliza��o do Funpemg, mas acabou, por meio de emenda apresentada apresentada em 2º turno pelo deputado Z� Maria (PSDB), eliminando tamb�m a necessidade de plebiscito.
O Funpemg � hoje superavit�rio e conta com mais de R$ 3 bilh�es em caixa. Com a futura lei, seus recursos passar�o a integrar o Fundo Financeiro de Previd�ncia (Funfip), que abrange os servidores que iniciaram sua carreira antes de 2002. O projeto de lei complementar que extingue o Funpemg ser� apreciado agora em 2º turno pela Comiss�o de Fiscaliza��o Financeira e Or�ament�ria e depois voltar� ao plen�rio.