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Estado de Minas

Proposta de fus�o dos fundos de previd�ncia � aprovado na Assembleia de Minas

Pr�ximo projeto a ser votado cria regime complementar para servidores que ingressarem no Estado a partir da lei


postado em 06/12/2013 06:00 / atualizado em 06/12/2013 07:20

Depois de uma longa batalha com a oposição, a base aliada ao governo conseguiu pôr em votação e aprovar o projeto do fundo de previdência(foto: Guilherme Bergamini/ALMG)
Depois de uma longa batalha com a oposi��o, a base aliada ao governo conseguiu p�r em vota��o e aprovar o projeto do fundo de previd�ncia (foto: Guilherme Bergamini/ALMG)

Em meio a pol�mica e press�o contr�ria dos servidores p�blicos, os deputados estaduais aprovaram nessa quinta-feira, em segundo turno, a extin��o do Fundo de Previd�ncia do Estado (Funpemg) e a transfer�ncia do seu patrim�nio de R$ 3,2 bilh�es para o Fundo Financeiro (Funfip). Com isso, a partir da san��o do governador Antonio Anastasia (PSDB), que � autor do projeto, todo o funcionalismo passar� a ter seus benef�cios de aposentadoria vinculados ao Funfip. Paralelamente a isso, o Executivo est� criando uma fonte para a Previd�ncia complementar dos futuros servidores que quiserem ganhar mais do que o novo teto de R$ 4.159, que consta do pr�ximo projeto da fila a ser votado pelos parlamentares.


Em janeiro de 2002, o Estado criou o Funpemg para arcar com os benef�cios dos servidores que ingressaram no servi�o p�blico a partir de ent�o. Os antigos continuaram com o Funfip, que era deficit�rio, tornando necess�rio o governo aportar R$ 700 milh�es todo m�s para fechar as contas. Com o projeto de lei complementar aprovado por 46 votos a 20, eles ser�o unificados. O texto inclui outras fontes de arrecada��o para o Funfip, como os royalties da explora��o de petr�leo e g�s, al�m da atividade miner�ria e produ��o de energia el�trica.

O Executivo seguiu com a tramita��o do texto mesmo depois de o Minist�rio P�blico, provocado pela oposi��o na Assembleia, emitir uma recomenda��o para que o projeto fosse suspenso. De acordo com o MP, o Minist�rio da Previd�ncia pode suspender o Certificado de Regularidade Previdenci�ria (CRP) do estado, necess�rio para obten��o de recursos com a Uni�o. De acordo com a oposi��o, uma portaria federal impede os estados que separaram as “massas” da Previd�ncia de unific�-las novamente, sem que o minist�rio d� uma autoriza��o pr�via. O governador Antonio Anastasia disse que n�o h� qualquer irregularidade e que o que est� sendo feito em Minas j� ocorreu no governo federal.

Segundo o l�der do governo, Bonif�cio Mour�o (PSDB), o que est� havendo � a fus�o dos fundos e n�o h� preju�zo para o servidor. De acordo com o tucano, o Funpemg tem atualmente 66 mil servidores e os outros 350 mil j� est�o vinculados ao Funfip. “O Funpemg tem atualmente s� 328 servidores aposentados, por isso somou R$ 3,256 bilh�es. O governo est� fazendo justi�a com o maior n�mero de servidores, que n�o t�m um fundo garantidor”, alega.

A aprova��o do projeto ocorreu depois de semanas de obstru��o e com representantes de sindicatos de funcion�rios estaduais vaiando os parlamentares nas galerias do plen�rio. A oposi��o alega que o governo quer se apropriar dos R$ 700 milh�es que deixar� de enviar mensalmente ao fundo, mas os governistas afirmam que o Executivo continuar� dando dinheiro � Previd�ncia. O pr�ximo projeto priorit�rio do governo � o que reduz o teto de aposentadoria do funcionalismo dos atuais R$ 25.323,51 para o do regime geral, de R$ 4.159. Isso apenas para os que ingressarem no funcionalismo a partir da publica��o da lei.

Pela proposta, o servidor que tiver sal�rio maior do que o teto, ou mesmo quem quiser ganhar mais na aposentadoria do que recebia na ativa, ter� de contribuir com um fundo de Previd�ncia Complementar, o Funprev. Para estes, o benef�cio passa a ser proporcional � contribui��o. Com a mudan�a, o Estado espera economizar R$ 414 milh�es de contribui��o patronal em 12 anos.

 

 


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