O advogado Alberto Toron, defensor do deputado federal Jo�o Paulo Cunha (PT-SP), afirmou nesta quarta-feira, 13, que n�o acredita que o Supremo Tribunal Federal (STF) v� determinar a execu��o imediata das penas de todos os condenados no processo do mensal�o, mesmo para aqueles que t�m direito a um novo julgamento. Essa tese foi defendida nesta ter�a-feira, 12, pelo procurador-geral da Rep�blica, Rodrigo Janot, em parecer enviado ao STF. Se ela prevalecer, 20 dos 25 r�us considerados culpados seriam presos.
Segundo o defensor, a execu��o imediata da pena � dif�cil de ocorrer nos casos de quem tem direito a embargos infringentes. � o caso do cliente dele. Jo�o Paulo Cunha foi condenado a uma pena de 9 anos e 4 meses de pris�o pelos crimes de corrup��o passiva, peculato e lavagem de dinheiro. Com essa pena, passaria a cumpri-la inicialmente em regime fechado, quando passar� o dia inteiro na cadeia.
Contudo, o deputado federal petista obteve direito a um novo julgamento pelo crime de lavagem de dinheiro, no qual foi condenado a 3 anos de pris�o. Se ele se livrar dessa pena, teria direito a come�ar a cumprir sua puni��o em regime semiaberto, no qual tem direito a passar, com autoriza��o da Justi�a, o dia na rua e se recolher � noite em uma penitenci�ria.
"Eu penso que n�o (no caso dos que tem direito a embargos infringentes)", disse o advogado. O defensor destacou que, em rela��o aos que n�o t�m direito a um novo julgamento, a pena j� poderia ser executada imediatamente.