A defesa do ex-ministro Jos� Dirceu (Casa Civil) protocolou pouco antes das 19h deste s�bado, duas peti��es, simultaneamente, na Justi�a, uma delas no gabinete do ministro Joaquim Barbosa, presidente do Supremo Tribunal Federal. "Em grav�ssimo equ�voco, o mandado de pris�o (contra Dirceu) foi expedido sem que constasse o regime inicial de cumprimento de pena", apontam os criminalistas Jos� Lu�s Oliveira Lima, Rodrigo Dall' Acqua e Camila Torres C�sar, defensores do ex-ministro. Ainda na tarde deste s�bado, o advogado do deputado federal licenciado Jos� Genoino, Lu�s Fernando Pacheco, entrou no STF com um pedido para garantir a ele direito de ser preso em regime semiaberto.
A tese central da defesa de Dirceu � o fato de que o pr�prio ministro presidente do Supremo deixou muito claro que o condenado com pena inferior a 8 anos "seguramente come�ar� cumprindo pena em regime semiaberto e n�o no regime fechado".
Os advogados de Dirceu pedem a Barbosa que oficie ao ju�zo da Vara de Execu��es Penais de Bras�lia "determinando-se a imediata inser��o do requerente (ex-ministro) no regime semiaberto, a fim de se evitar constrangimento ilegal decorrente de sua inser��o em regime mais gravoso".
A defesa alega que em rela��o a Dirceu foi declarado apenas o tr�nsito em julgado parcial da condena��o, "pendente ainda a discuss�o da acusa��o da pr�tica de forma��o de quadrilha, em sede de embargos infringentes".
A condena��o por corrup��o ativa foi fixada em 7 anos e 11 meses de pris�o - logo, Dirceu tem direito ao regime semiaberto. Oliveira Lima, Dall'Acqua e Camila Torres destacam, ainda, que na �ltima sess�o plen�ria do STF, Joaquim Barbosa determinou a expedi��o dos mandados de pris�o para cumprimento "no regime inicial legalmente correspondente ao quantum da pena transitada em julgado, nos termos do artigo 33, par�grafo segundo, do C�digo Penal".
A outra peti��o � endere�ada ao juiz de Execu��es Penais de Bras�lia. "Considerando a exist�ncia de grav�ssima lacuna do mandado de pris�o e, principalmente, considerando a expressa men��o feita pelo relator (Barbosa) sobre o regime inicial de cumprimento de pena (manifesta��o feita em sess�o plen�ria, p�blica, not�ria e dispon�vel na �ntegra pela internet) requer-se seja o requerente prontamente transferido para o regime semiaberto."
Os r�us e as condena��es
Marcos Val�rio, empres�rio
Pena total: 40 anos, 4 meses e 6 dias
Cumprir� pena por corrup��o ativa, peculato, lavagem de dinheiro, evas�o de divisas e forma��o de quadrilha.
Crimes: corrup��o ativa, peculato, lavagem de dinheiro, evas�o de divisas e forma��o de quadrilha
Multa: R$ 3,06 milh�es
Simone Vasconcelos, ex-diretora financeira da SMP&B
Pena total: 12 anos, 7 meses e 20 dias
Crime: corrup��o ativa, lavagem de dinheiro e evas�o de divisas.
Multa: R$ 263,9 mil
Romeu Queiroz, ex-deputado do PTB-MG
Pena total: 6 anos e 6 meses
Crimes: corrup��o passiva e lavagem de dinheiro
Multa: R$ 828 mil
Jacinto Lamas, ex-assessor parlamentar do extinto PL
Pena total: 5 anos
Crime: lavagem de dinheiro
Multa: R$ 260 mil
Henrique Pizzolato, ex-diretor de Marketing do Banco do Brasil
Pena total: 12 anos e 7 meses
Crimes: corrup��o passiva, lavagem de dinheiro e peculato
Multa: R$ 1,316 milh�o
K�tia Rabello, ex-presidente do Banco Rural
Pena total: 16 anos e 8 meses
Crimes: lavagem de dinheiro, gest�o fraudulenta, evas�o de divisas e forma��o de quadrilha
Multa: R$ 1,5 milh�o
Jos� Roberto Salgado, ex-executivo do Banco Rural
Pena total: 16 anos e 8 meses
Crimes: lavagem de dinheiro, gest�o fraudulenta, evas�o de divisas e forma��o de quadrilha
Multa: R$ 1 milh�o
Ramon Hollerbach, publicit�rio
Pena total: 29 anos, 7 meses e 20 dias
Crimes: corrup��o ativa, peculato, lavagem de dinheiro, evas�o de divisas e forma��o de quadrilha
Multa: R$ 2,79 milh�es
Cristiano Paz, publicit�rio
Pena total: 25 anos, 11 meses e 20 dias
Crimes: corrup��o ativa, peculato, lavagem de dinheiro e forma��o de quadrilha
Multa: R$ 2,53 milh�es