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Estado de Minas MENSAL�O - TOQUE DE REUNIR

Proclama-se o fim da impunidade com as pris�es, mas Justi�a precisa dar outras provas de rigor

Casos pendentes n�o faltam


postado em 17/11/2013 00:12 / atualizado em 17/11/2013 08:05

(foto: Juarez Rodrigues/EM/D.A Press)
(foto: Juarez Rodrigues/EM/D.A Press)

Desde 2012, a presidente Dilma Rousseff n�o re�ne o chamado Conselho Pol�tico do governo, colegiado que o ex-presidente Lula esmerou-se em prestigiar. Mesmo que na tomada de decis�es n�o levasse sempre em conta o que ali diziam os l�deres e os presidentes de partidos da coaliz�o governista, Lula refor�ava nos aliados a no��o de pertencimento ao governo e, com isso, obtinha mais lealdade e reduzia as resist�ncias no Congresso. Dilma convocou o conselho para a ter�a-feira pr�xima, com o pretexto de demonstrar-lhe a import�ncia de n�o aprovarem agora medidas de alto impacto fiscal que tramitam nas duas Casas, a tal “pauta bomba”. Mas ela tem outras fortes raz�es para fazer soar aos aliados o toque de reunir.

A freada fiscal se imp�e diante das desconfian�as crescentes do mercado em rela��o �s contas p�blicas, especialmente depois que o pr�prio ministro da Fazenda, Guido Mantega, admitiu que a meta do super�vit prim�rio pode n�o ser cumprida este ano. Dilma vetou inteiramente o projeto que pode levar � cria��o de 188 munic�pios. Jogou duro, a base est� chiando, falando em derrubar o veto. Como a “pauta bomba” n�o se esgota no projeto que concede reajustes para os agentes de sa�de, podendo sempre se ampliar quando h� elei��es � vista, Dilma tentar� pactuar com os aliados, evitando as canetadas que chateiam.

Passada a elei��o interna no PT, derrotadas as minorias que criticavam a pol�tica de alian�as, a hora � de acelerar a montagem da coliga��o nacional e dos palanques estaduais, segurando a seu lado os aliados de 2010. Lula e Rui Fac�o, reeleito presidente do PT com mais 70% dos votos, est�o a� para ajudar, mas Dilma precisa fazer a parte dela, tratando diretamente com eles. Enquanto as quest�es eleitorais n�o forem devidamente acertadas, os aliados continuar�o dando demonstra��es de autonomia no Congresso, aprovando medidas com repercuss�o na economia, hoje o ponto mais sens�vel da candidatura Dilma. Com os sinais, que devem ser confirmados pelo IBGE, de encolhimento do PIB no terceiro trimestre do ano, o gongo est� soando.

Hoje, o alvo mais claro dos advers�rios � o raquitismo da economia na gest�o Dilma, no que pese toda a ret�rica do governo sobre a efic�cia das medidas anticrise que tomou, e que teriam garantido ao Brasil, com os programas sociais, o pleno emprego e uma situa��o mais confort�vel que a enfrentada por outros pa�ses. “D� para fazer mais”, vive dizendo Eduardo Campos. Todos os dias no Senado, e por onde passa, A�cio Neves bate na mesma tecla. Enquanto isso, tentam seduzir os empres�rios que se queixam de Dilma, mas ainda sonham com a volta de Lula. � isso que Dilma quer tratar com os aliados na ter�a-feira. Pensando na elei��o, eles querem aumentar gastos. Mas para ser reeleita, ela precisa garantir a confian�a dos agentes econ�micos, e isso passa por maior austeridade. Se querem mais quatro anos juntos, ter�o que fazer a parte deles no Congresso, onde s�o maioria. Ainda que n�o o diga assim, t�o francamente.

Agora � pra valer?


As manchetes dos jornais gargalham com as primeiras pris�es dos condenados do mensal�o. Proclama-se um momento hist�rico para a Justi�a brasileira, que estaria deixando de ser seletiva, tendo olhos s� para os fracos e pobres. Mas, depois de longo descr�dito, o Judici�rio ter� que dar outras provas do fim da impunidade. Casos pendentes envolvendo poderosos n�o faltam. O banqueiro �ngelo Calmon de S� vai cumprir a pena de quatro anos e dois meses de pris�o, depois que o STJ revogou, este ano, a prescri��o decidida em primeira inst�ncia? Foi condenado por gest�o fraudulenta, como K�tia Rabello, do Banco Rural, no esc�ndalo da Pasta Rosa. Quem se lembra? Nela, havia o nome de dezenas de pol�ticos que receberam recursos ilegalmente, como os chamados “mensaleiros”.

O tamb�m banqueiro Marcos Magalh�es Pinto, sentenciado em fevereiro a mais de 12 anos de pris�o, continua solto. Ele e os executivos do finado Banco Nacional, tamb�m condenados. O especulador Naji Nahas foi condenado a 24 anos de pris�o, na d�cada de 1990, e conseguiu ser inocentado depois. Daniel Dantas foi condenado a 10 anos de pris�o por corrup��o ativa e outros crimes, mas o STJ anulou as provas obtidas pela Opera��o Satiagraha. Diante desses casos, nem tem gra�a falar no mensal�o do PSDB mineiro, sem data para ser julgado. Por ora, o STF est� mandando para a cadeia petistas e aliados que, ao fazer o que os outros fazem, deixaram–se apanhar. Um STF precisando se afirmar, sob a presid�ncia de um justiceiro, garantiu o rigor da lei, que agora precisa valer para todos.

Tucanos na foto


O presidente do PSDB, A�cio Neves, oito governadores do partido e o ex-presidente Fernando Henrique re�nem-se amanh�, em Po�os de Caldas (MG), para recordar o encontro que ali tiveram, em 1983, os governadores Tancredo Neves e Franco Montoro. Eleitos no ano anterior, com outros candidatos de oposi��o (Brizola, no Rio, e Arraes, em Pernambuco, por exemplo), firmaram o compromisso de luta pela redemocratiza��o. No ano seguinte, houve a campanha das Diretas J� e, em 1985, a elei��o indireta de Tancredo no Col�gio Eleitoral. Se Dilma ressuscita Jango, A�cio evoca a transi��o.


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