Presidente do STF deve puxar para si decis�o sobre os locais de cumprimento das penas

A decis�o sobre o destino dos 11 presos condenados por envolvimento no esc�ndalo do Mensal�o caber� novamente ao presidente do Supremo Tribunal Federal e relator da A��o 470, Joaquim Barbosa. � ele quem vai definir se os r�us poder�o cumprir pena pr�ximo dos locais onde vivem e trabalham ou permanecer�o em pres�dios de Bras�lia. O ex-ministro e advogado Carlos M�rio Velloso, que j� ocupou a presid�ncia da Corte, disse que o relator � quem deve analisar as transfer�ncias dos condenados, mas pode tamb�m delegar a um juiz da Vara de Execu��es do Distrito Federal, sede original do processo. Barbosa j� delegou ao juiz Ademir Silva de Vasconcelos, que desempenha a fun��o, a tarefa de expedir as guias de recolhimento aos 12 r�us, documento indispens�vel para entrada no sistema penitenci�rio brasileiro. No entanto, antecipou que todos os pedidos, como progress�o de regime, pris�o domiciliar e qualquer outro benef�cio ser�o analisados por ele.

O constitucionalista Carlos Velloso afirmou que n�o existe ilegalidade na pris�o imediata dos acusados, mesmo que alguns dos crimes n�o tenham transitado em julgado. Como exemplo, cita a pris�o do ex-ministro da Casa Civil, Jos� Dirceu, condenado a 10 anos e 10 meses pelos crimes de corrup��o ativa e forma��o de quadrilha. “Para o crime de corrup��o, a senten�a j� transitou em julgado e, portanto, a pris�o � legal, desde que ele cumpra em regime semiaberto, at� a decis�o em rela��o a forma��o de quadrilha, que pode o conduzir ao fechado”, explica. Para Veloso, os atos de Barbosa est�o cobertos pela legalidade jur�dica, mas como “estamos num estado democr�tico de direito, novos recursos podem ser apresentados”.

Telefone

A in�dita decreta��o das pris�es pelo STF e o cumprimento dos mandados deixaram at�nitos advogados, policiais e ju�zes. Para dar mais agilidade ao cumprimento, a comunica��o das pris�es foram feitas via telefone pelas superintend�ncias da Pol�cia Federal de cada estado aos advogados de defesa dos r�us, solicitando a apresenta��o dos seus clientes. Onze dos 12 presos que vivem em Bras�lia, S�o Paulo e Belo Horizonte atenderam ao chamado, mas s� tiveram conhecimento do teor do documento ao chegar �s sedes da PF em seus respectivos estados.

A intima��o oficial, no entanto, trouxe pouca luz. Nela n�o constava a fundamenta��o para ado��o da medida, nem fazia refer�ncia ao tempo de condena��o dos presos, de acordo com os defensores. Segundo o advogado Marcelo Leonardo – respons�vel pela defesa do empres�rio Marcos Val�rio, apontado como operador do esquema – o mandado trazia apenas o nome do condenado e determinava sua apresenta��o em Bras�lia. O ineditismo da medida e a falta de informa��o levou ontem � sede da PF, no Bairro Gutierrez, at� mesmo o juiz da Vara de Execu��es Criminais (AVEC) de Belo Horizonte, Guilherme Azeredo Passos, � procura de mais informa��o sobre a condu��o das pris�es.

Sempre comedido, o advogado Marcelo Leonardo, desta vez, n�o poupou cr�ticas � decis�o do ministro Joaquim Barbosa de decretar as pris�es, fazendo coro tamb�m com os advogados Hermes Guerrero, defensor de Ramon Hollerback, e Leonardo Yarochewsky, respons�vel pela defesa da tesoureira de Val�rio, Simone Vasconcelos. “Levar os presos para Bras�lia foi um espet�culo midi�tico e de viola��o do direito da pessoa, praticado pelo presidente do Supremo”, afirmou Marcelo Leonardo. Ele explicou que a apresenta��o em Bras�lia de todos os condenados era dispens�vel. “Al�m de ser uma agress�o, a medida significa um gasto de dinheiro p�blico desnecess�rio”, finalizou.

Processo est� longe do fim
Diego Abreu

A pris�o de 11 dos 25 condenados est� longe de significar o encerramento do processo do mensal�o. O relator da A��o Penal 470 e presidente do STF, Joaquim Barbosa, ainda vai tomar provid�ncias em rela��o a mais 13 r�us, que continuam livres do cumprimento das penas. A expectativa � que, nos pr�ximos dias, novos mandados de pris�o sejam expedidos por Joaquim Barbosa em rela��o aos deputados Jo�o Paulo Cunha (PT-SP), Pedro Henry (PP-MT) e Valdemar Costa Neto (PR-SP), e aos ex-deputados Roberto Jefferson (PTB-RJ) e Pedro Corr�a (PP-PE), entre outros.

Paralelamente �s novas pris�es, o Supremo dar� continuidade ao processo em rela��o a, pelo menos, 11 r�us, dos quais oito j� est�o detidos. Condenados como os petistas Jos� Dirceu, Jos� Genoino e Del�bio Soares est�o no rol daqueles que v�o ser novamente julgados por ter direito aos embargos infringentes. Sorteado relator dos embargos infringentes, o ministro Luiz Fux j� avisou que o julgamento dos r�us acontecer� somente no primeiro semestre de 2014.

Cronologia

As primeiras pris�es do mensal�o ocorrem 3.108 dias depois que foram reveladas imagens em que um diretor dos Correios negociava propina com empres�rios interessados em participar de uma licita��o do �rg�o. Esse v�deo, que mostra o funcion�rio Maur�cio Marinho recebendo R$ 3 mil de um empres�rio, colocou no centro das den�ncias o ent�o presidente do PTB, Roberto Jefferson (PTB). Foi ele quem denunciou a exist�ncia de um outro esquema de corrup��o envolvendo a compra de votos de parlamentares no Congresso, que ficou conhecido como mensal�o.

VEJA OS PRINCIPAIS LANCES DO ESC�NDALO

2005

» 14 de maio
Divulgada uma grava��o na qual Maur�cio Marinho, um dos diretores dos Correios, aparece recebendo R$ 3 mil como propina. Marinho cita o ent�o presidente do PTB, Roberto Jefferson, como integrante do esquema.

» 6 de junho
Em entrevista � Folha de S�o Paulo, o presidente do PTB denuncia a compra de apoio de parlamentares pelo governo. Ele usa o termo mensal�o para descrever o esquema.

» 8 de junho
Come�a a CPI dos Correios

» 16 de junho
Jos� Dirceu deixa a chefia da Casa Civil e reassume a cadeira na C�mara dos Deputados.

» 9 de julho
Genoino deixa a presid�ncia do partido.

» 20 de julho
Instalada a CPI do Mensal�o

» 12 de agosto
O presidente Lula afirma que foi "tra�do" e que o governo e o PT t�m de pedir desculpas ao pa�s pelos erros cometidos.

» 1º de setembro
As CPIs dos Correios e do Mensal�o pedem a cassa��o de 18 parlamentares.

» 14 de setembro
Roberto Jefferson tem seu mandato cassado.

» 21 de setembro
O ent�o tesoureiro do PT Del�bio Soares � expulso do partido.

» 17 de novembro
Encerrada a CPI do Mensal�o. O relat�rio final admite que houve repasses ilegais de dinheiro aos parlamentares envolvidos.

» 1º de dezembro
Jos� Dirceu tem o mandato cassado na C�mara, por 293 votos a 192.

2006

» 1º de janeiro
Em entrevista � TV Globo, o presidente Lula classifica as irregularidades de colegas do partido como uma “facada nas costas”.

» 11 de abril
O procurador-geral da Rep�blica, Antonio Fernando de Souza, apresenta den�ncia ao Supremo Tribunal Federal contra 40 envolvidos no esquema do Mensal�o.

» 2 de outubro
Oito envolvidos no mensal�o s�o eleitos para a C�mara dos Deputados: Jo�o Paulo Cunha (PT-SP); Jos� Mentor (PT-SP); Vad�o Gomes (PP-SP); Sandro Mabel
(PL-GO); Pedro Henry (PP-MT); Paulo Rocha (PT-PA); Valdemar da Costa Neto (PL-ES) e Jos� Genoino (PT-SP).

2007

» 28 de agosto
STF aceita a den�ncia contra os acusados do mensal�o.

» 12 de novembro
O tribunal converte o inqu�rito do mensal�o em a��o.

2011

» 7 de julho
O procurador-Geral da Rep�blica Roberto Gurgel, entrega ao STF as alega��es finais do caso. No processo ele pede a condena��o de 36 dos 38 r�us.

2012

» 2 de agosto
O STF inicia o julgamento da A��o Penal 470.

» 27 de setembro
Jefferson � considerado culpado pelos crimes de corrup��o passiva e lavagem de dinheiro.

» 22 de outubro
Oito r�us s�o condenados por forma��o de quadrilha, entre eles Dirceu, Genoino e Del�bio.

» 24 de outubro
Marcos Val�rio � condenado a 40 anos, um m�s e seis dias de pris�o. 

» 7 de novembro
Joaquim Barbosa determina o recolhimento dos passaportes de Dirceu, Genoino e outros 23 r�us.

» 12 de novembro
O tribunal condena Dirceu a 10 anos e 10 meses de pris�o, em regime fechado. Genoino � condenado a seis anos e 11 meses, em regime semiaberto, e Del�bio Soares a oito anos e 11 anos, em regime fechado.

» 27 de novembro
STF encerra a fixa��o de penas para os condenados no processo.

2013

» 22 de abril
Publicado o ac�rd�o com a condena��o de 25 r�us.

» 11 de setembro
Fim do julgamento dos embargos de declara��o e in�cio do julgamento do cabimento de embargos infringentes para re�s que receberam quatro votos pela absolvi��o.

» 18 de setembro
Por seis votos a cinco, STF decide pelo cabimento dos embargos infringentes.

» 13 de novembro
STF decide pela pris�o de 12 r�us

» 15 de novembro
Barbosa expede os 12 primeiros mandados de pris�o.