PBH quer autoriza��o para negociar terrenos do munic�pio

A Prefeitura de Belo Horizonte quer autoriza��o dos vereadores para transferir 53 terrenos do munic�pio, distribu�dos nas noves regionais, � empresa p�blica PBH Ativos S.A. O Projeto de Lei 857/2013, que come�ou a tramitar nessa quinta-feira, estima que o valor m�nimo dos lotes � de R$ 154.956.670,56. De posse deles, a companhia poder� coloc�-los como garantia de empr�stimos, ou de parcerias p�blico-privadas ou vend�-los, eliminando a necessidade de pedir autoriza��o � C�mara Municipal.

A proposta abre brecha para a empresa alienar os terrenos. O texto acrescenta um artigo � lei 10.003, de 23 de novembro de 2010, que criou a PBH Ativos S.A., autorizando a companhia a ceder ou vender os 53 im�veis para aumentar seu capital, que atualmente � de R$ 254.974.385,83. A empresa � uma sociedade an�nima de capital fechado que tem como acionistas o munic�pio de Belo Horizonte, a Empresa de Inform�tica e Informa��o do Munic�pio de Belo Horizonte (Prodabel) e a Empresa de Transportes e Tr�nsito de Belo Horizonte (BHTrans). O conselho de administra��o � formado pelos secret�rios municipais de Governo, Josu� Valad�o; de Obras, Jos� Lauro Terror; de Desenvolvimento, Cust�dio Ant�nio de Mattos e de Finan�as, Marcelo Piancastelli de Siqueira.

Entre os 53 lotes est�o �reas de preserva��o permanente e destinadas � constru��o de equipamento urbano. No ano passado, um projeto do Executivo que pedia a autoriza��o do Legislativo para vender 120 terrenos foi arquivado depois de gerar pol�mica. Entre os lotes estava um na Rua Desembargador Paula Mota, no Bairro Engenho Nogueira, na Regi�o da Pampulha, que, segundo mostrou o Estado de Minas, se trata de �rea de preserva��o ambiental. Na novo projeto, o terreno, de 6.068 metros quadrados e avaliado em 1,6 milh�o, foi inclu�do, assim como outros seis terrenos que a PBH tentou vender no ano passado.

A PBH justificava no projeto que o objetivo � “propiciar maior efici�ncia na gest�o dos ativos municipais, garantindo-lhes o melhor aproveitamento social e econ�mico poss�vel e favorecendo desse modo o desenvolvimento das pol�ticas p�blicas municipais”. Segundo o Executivo, os im�veis transferidos � empresa poder�o ser usados para atividades de agricultura urbana, “como cria��o de hortas”, ou poder�o ser constitu�dos em garantia de parcerias p�blico-privadas, liberando recursos do Tesouro para investimentos p�blicos.

O l�der de governo, vereador Preto (DEM), diz que os terrenos est�o em �reas onde n�o h� necessidade de um novo equipamento urbano, como escola ou posto de sa�de. Ele afirmou que a PBH Ativos S.A. foi criada para tratar de assuntos como as parcerias p�blico-privadas, por isso a transfer�ncia dos terrenos. A proposta pode ser colocada em pauta ainda este ano. Quatro reuni�es extraordin�rias foram convocadas at� domingo.