Todos os servidores da Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) – do prefeito Marcio Lacerda aos que t�m contratos tempor�rios – ter�o que entregar uma declara��o anual de bens e valores ao Executivo municipal. O objetivo, segundo a secret�ria de Preven��o da Corrup��o e Informa��es Estrat�gicas, Maria Fernanda de Morais, � monitorar a evolu��o patrimonial dos servidores e impedir desvios de verba e recebimento de propina. O Decreto 15.367 foi publicado ontem no Di�rio Oficial do Munic�pio (DOM) e entra em vigor em 1º de abril do ano que vem.
O decreto foi editado em meio �s investiga��es do Minist�rio P�blico de S�o Paulo sobre suspeita de extors�o de empresas por fiscais do Imposto sobre Servi�os de Qualquer Natureza (ISS), que pode ter levado ao enriquecimento il�cito de 43 auditores do munic�pio de S�o Paulo. Quatro fiscais suspeitos de receber propina foram presos, sendo que tr�s permanecem detidos. A descoberta da fraude s� foi poss�vel depois que um decreto municipal foi publicado em maio, obrigando os funcion�rios a declararem seus bens para a posse e exerc�cio do cargo. De posse das informa��es, a Prefeitura de S�o Paulo cruzou sal�rios e bens dos servidores, chegando aos nomes de quem apresentava suspeita de incompatibilidade de rendimentos.
Apesar da coincid�ncia, Maria Fernanda sustenta que foi apenas uma “causalidade” e que desde a posse dela em mar�o a medida j� estava prevista para ser adotada em Belo Horizonte. A secret�ria esteve em S�o Paulo, no final de setembro, para saber como funciona o modelo da prefeitura paulistana. Ela argumenta que uma das atribui��es da secretaria � acompanhar a evolu��o patrimonial dos agentes p�blicos. “� uma forma de agir preventivamente”, define.
Em BH, a declara��o de bens e valores dever� ser apresentada anualmente, em abril e maio. A Empresa de Inform�tica e Informa��o de Belo Horizonte (Prodabel) vai desenvolver um sistema capaz de processar as informa��es recebidas dos funcion�rios. N�o se trata da declara��o de Imposto de Renda, entregue anualmente � Receita Federal, mas uma listagem dos bens e valores que o funcion�rio tem quando ingressa na carreira municipal e a sua evolu��o.
Acesso
O decreto determina que, se o funcion�rio sair da PBH, dever� entregar a atualiza��o da declara��o junto com o pedido de exonera��o. Se o documento n�o for apresentado na data prevista ou se as informa��es forem falsas, ser� considerado “descumprimento do dever funcional”. O acesso aos dados dos servidores poder� ser feito por requisi��o de alguma autoridade judici�ria, do Minist�rio P�blico e servidores da Secretaria Especial de Preven��o da Corrup��o e Informa��es Estrat�gicas.
Essa � a primeira a��o de impacto da secretaria criada em mar�o. De acordo com Maria Fernanda, ser�o distribu�das cartilhas e feitos semin�rios para tentar coibir esquemas de corrup��o. “Trabalhamos de forma preventiva, para deixar claro que corrup��o, assim como qualquer outro crime, n�o compensa. Mas existem tamb�m linhas de pesquisa para averiguar se h� ind�cios de enriquecimento il�cito”, afirmou a secret�ria.