TCU recua e diz que aceitar� corte de supersal�rios

Em carta encaminhada nesta sexta-feira � c�pula da C�mara dos Deputados, o presidente do Tribunal de Contas da Uni�o (TCU) Augusto Nardes, diz que uma decis�o da Mesa Diretora da Casa sobre um poss�vel corte dos supersal�rios de parte dos integrantes do tribunal ser� "acolhida e respeitada". "Repiso que a decis�o da Mesa Diretora da C�mara dos Deputados em rela��o aos proventos deste Presidente ser� acolhida e respeitada", diz em trecho do documento.

Ao contr�rio do posicionamento anunciado nesta sexta-feira, o presidente do TCU contestou a possibilidade dos cortes nos rendimentos dos ministros do tribunal serem feitos por um "ato" da Mesa. "Acho que o ato da Mesa no meu entendimento n�o � suficiente. Tem que ter uma discuss�o via plen�rio para decidir para todo mundo", afirmou. O ministro ressaltou, no entanto, que ser� o "primeiro" a acatar uma decis�o do Congresso se ela for feita por meio de um projeto.

Em reuni�o da Mesa Diretora da C�mara, realizada ontem, o terceiro secret�rio Maur�cio Quintella Lessa (PR-AL) pediu � dire��o da Casa um parecer a respeito do pagamento dos supersal�rios de tr�s ministros do TCU. Uma resposta deve ser apresentada na semana que vem. Conforme revelou o jornal O Estado de S. Paulo, no �ltimo dia 18 de outubro, ao menos quatro integrantes do Tribunal de Contas da Uni�o acumulam rendimentos que extrapolam o teto constitucional, hoje fixado em R$ 28.059 29, e recebem at� R$ 47 mil por m�s.

Eles se apoiam numa resolu��o do Conselho Nacional de Justi�a (CNJ), v�lida para integrantes do Judici�rio, e somam ao contracheque do tribunal as aposentadorias obtidas como congressistas. Caso ocorra uma decis�o da C�mara pelo fim dos supersal�rios no TCU, a princ�pio, ela deve atingir justamente Augusto Nardes. Tamb�m est� nesta lista o ministro Jos� Jorge e Jos� M�cio Monteiro. Os tr�s se aposentaram como deputado. No caso do ministro Valmir Campelo, ele se aposentou como senador, por isso, n�o seria atingido pela medida.

Na carta enviada hoje aos integrantes da Mesa, Nardes considera o teto remunerat�rio como um mandamento constitucional, mas ressalta que o tema ainda � controverso. "H�, ainda, quest�es controversas. Um exemplo est� contido no Ac�rd�o nº 2.274/2009, de minha relatoria, no qual se tratou de acumula��o de remunera��es/subs�dios/proventos oriundas de esferas e poderes distintos. O TCU considerou o teto aplic�vel, por�m sua operacionaliza��o depende de sistema integrado de dados previsto no art. 3º da Lei nº 10.887/2004 e normatiza��o infraconstitucional suplementar", diz em trecho do documento.

"Conquanto n�o se olvide a autoridade do Conselho Nacional de Justi�a para disciplinar a aplica��o do teto no �mbito do Poder Judici�rio, acredita-se que se faz necess�ria a edi��o de ato legislativo provido de generalidade e abstra��o que elimine essa defici�ncia de normatividade quanto � aplica��o do teto remunerat�rio constitucional", afirma em outro momento.