C�mara: j� h� decis�o pelo corte de supersal�rios no TCU

O terceiro secret�rio da Mesa Diretora da C�mara, deputado Maur�cio Quintella Lessa (PR-AL), considerou nesta ter�a-feira, 19, que j� foi tomada a "decis�o pol�tica" pelo corte dos supersal�rios pagos pela Casa a tr�s ministros do Tribunal de Contas da Uni�o (TCU). "Tem de ser aplicado o teto para todo mundo. Pela regra estabelecida pelo pr�prio TCU, n�o se pode estourar o teto", disse Lessa. "A decis�o pol�tica j� foi tomada que � a implanta��o da decis�o do tribunal na Casa. E eles (os ministros) tamb�m fazem parte da C�mara", acrescentou.

Em outubro, o jornal O Estado de S. Paulo revelou que pelo menos quatro integrantes do tribunal de contas acumulam rendimentos que extrapolam o teto constitucional, hoje fixado em R$ 28.059 29, e recebem at� R$ 47 mil por m�s. Eles se apoiam em uma resolu��o do Conselho Nacional de Justi�a (CNJ), v�lida para integrantes do Judici�rio, e somam ao contracheque do tribunal as aposentadorias obtidas como congressistas. Caso ocorra uma decis�o da C�mara, ela deve atingir o presidente do TCU, Augusto Nardes, e os ministros Jos� M�cio Monteiro Filho e Jos� Jorge, que se aposentaram como deputado.

Nesta quarta-feira, integrantes da Mesa Diretora da C�mara devem se reunir. Inicialmente o primeiro secret�rio, M�rcio Bittar (PSDB-AC), iria apresentar um parecer pelo fim do pagamento dos supersal�rios aos ministros do TCU. Por telefone, o tucano informou que n�o poder� participar do encontro. "Mas na pr�xima reuni�o vou levantar essa quest�o", informou.

Al�m de Lessa e Bittar, tamb�m defendem o corte dos supersal�rios o primeiro vice-presidente da Casa, Andr� Vargas (PT-PR), e o segundo vice-presidente, F�bio Farias (PSD-RN). "Aplicada a norma de forma seca, como foi estabelecido aos servidores da Casa, tem que aplicar a norma aos ministros do TCU", disse Vargas nesta ter�a-feira.