Inspirada no Senado, Assembleia de Minas tamb�m pode ter 'or�amento impositivo'

De carona na iniciativa do Congresso Nacional, que est� votando proposta para obrigar o governo federal a pagar as emendas que cada um dos 513 deputados federais e 81 senadores colocar no Or�amento da Uni�o, os parlamentares estaduais mineiros querem trazer o Or�amento impositivo para Minas, e com ele, um significativo aumento na cota de recursos que indicam no estado. Se vingar a proposta de emenda � Constitui��o apresentada na Assembleia Legislativa, eles ter�o direito a contemplar suas bases com recursos quase cinco vezes maiores que os dedicados atualmente, passando a rubrica de R$ 1,5 milh�o para cerca de R$ 7 milh�es por deputado.

Assinado por 29 parlamentares, o texto fixa em 1,2 % da receita corrente l�quida realizada no ano anterior ao Or�amento o limite para as indica��es de emendas individuais dos deputados estaduais. Metade desse valor deve ser destinado a a��es e servi�os de sa�de. No Or�amento de 2013, esse percentual equivale a R$ 532,6 milh�es. Com isso, a cota por parlamentar ficaria em R$ 6,9 milh�es. J� com base no previsto para 2014, esse valor poderia subir para R$ 7,4 milh�es. H� v�rios anos os deputados estaduais tentam aumentar, sem sucesso, o valor das emendas. O m�ximo que conseguiram foi o atual R$ 1,5 milh�o.

Em Bras�lia, os senadores aprovaram tamb�m um percentual de 1,2% da receita corrente l�quida para as emendas individuais, o que deve somar R$ 8,1 bilh�es por ano. Os parlamentares contam com uma cota de R$ 15 milh�es atualmente, mas os valores que eles colocam no Or�amento quase n�o s�o executados. Com a PEC do Or�amento Impositivo, que volta � C�mara dos Deputados, eles ter�o um valor menor, de R$ 13,8 milh�es, por�m com libera��o obrigat�ria.
A implementa��o do Or�amento impositivo na Assembleia � de interesse da Mesa Diretora, que, no in�cio do semestre, ao se reunir com o col�gio de l�deres, anunciou que o tema seria prioridade. Por�m a PEC ainda n�o foi apreciada em comiss�o especial para seguir para o plen�rio. “� uma quest�o que j� est� colocada e vamos trabalhar para aprovar ainda este ano”, afirmou o secret�rio da Mesa, deputado Alencar da Silveira Jr. (PDT). No Or�amento deste ano, at� este m�s as emendas n�o foram executadas. Segundo a programa��o do governo, somente agora os documentos foram apresentados para que os conv�nios com os munic�pios sejam levados adiante.

PRIORIDADES

O l�der do governo, deputado Bonif�cio Mour�o (PSDB), disse que o Executivo ainda n�o deu nenhuma orienta��o sobre o projeto, mas acredita que a medida n�o tenha a mesma urg�ncia em Minas. “Acho que isso tem que se aplicar mais ao governo federal, que tem um or�amento gordo de R$ 15 milh�es, mas normalmente n�o paga. J� o governo do estado tem um valor menor, reconhe�o que � uma cota pequena, mas paga as emendas”, argumenta. A oposi��o tamb�m evitou se posicionar sobre o assunto. Segundo o deputado Andr� Quint�o (PT), a prioridade no momento � discutir o modelo de gest�o do sistema de previd�ncia dos servidores p�blicos. “Ainda n�o discutimos isso, n�o � prioridade para n�s”, afirmou.
Levar o Or�amento impositivo para todas as assembleias do pa�s � uma defesa da Uni�o Nacional dos Legislativos (Unale), que recomendou a medida aos parlamentares no �ltimo congresso realizado. “� uma quest�o de justi�a. Se n�o for impositivo, fica ao bem querer do governante, que libera dependendo de quem for de seu agrado. Isso tamb�m evita as barganhas pol�ticas”, explicou o presidente da Unale, deputado estadual Ven�ncio Fonseca (PT-SE).