TJDF nega afastamento de juiz respons�vel pela execu��o das penas dos condenados do mensal�o

Bras�lia – O presidente do Tribunal de Justi�a do Distrito Federal e Territ�rios (TJDFT), D�cio Vieira, disse nessa segunda-feira (25), que n�o existe decis�o ou acordo para afastar o juiz Ademar Silva de Vasconcelos, da Vara de Execu��es Penais (VEP) do Distrito Federal (DF). O magistrado foi designado pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, para executar as penas dos 11 condenados na A��o Penal 470, o processo do mensal�o, que est�o presos na Penitenci�ria da Papuda, no DF. A informa��o sobre o afastamento foi divulgada pela imprensa nesse fim de semana.

Em nota divulgada � imprensa, o presidente do TJDFT declarou que os cinco magistrados que trabalham na VEP est�o exercendo as atividades e nega a exist�ncia de decis�o determinando o afastamento de um magistrado. “N�o existe procedimento, acordo ou decis�o proferida no �mbito do Tribunal de Justi�a do Distrito Federal e dos Territ�rios, nem de outra inst�ncia judicial ou administrativa, determinando o afastamento de qualquer dos magistrados lotados na VEP-DF do exerc�cio de suas regulares fun��es jurisdicionais ou administrativas, permanecendo, todos, no pleno gozo de suas prerrogativas constitucionais e legais”, diz o presidente.

Em nota, D�cio Vieira declara que, apesar da determina��o do Supremo Tribunal Federal (STF) para executar as penas, a VEP n�o elegeu um �nico juiz para atuar na execu��o. Segundo Vieira, mais de um juiz t�m autuado no processo. “A delega��o remetida pela presid�ncia do STF na referida a��o penal foi dirigida ao ju�zo da VEP-DF e n�o elegeu nem excluiu qualquer dos magistrados ali lotados para a pr�tica de atos processuais, raz�o pela qual mais de um juiz j� atuaram no feito, nos estritos limites da delega��o e em absoluta observ�ncia ao ordenamento jur�dico nacional e �s rotinas da unidade judici�ria”.