Senado aprova uso de assinatura eletr�nica para apoiar projetos de iniciativa popular

A coleta de assinaturas para projetos de lei de iniciativa popular, como por exemplo o que resultou na Lei da Ficha Limpa, poder� ser feita por meio eletr�nico e n�o mais s� em papel, como prev� a legisla��o atual.

O projeto (PLS 129/2010) que abre essa possibilidade foi aprovado nesta quinta-feira na Comiss�o de Constitui��o e Justi�a do Senado, em decis�o terminativa. Se n�o houver nenhum recurso para an�lise no plen�rio, a proposta segue direto para a C�mara dos Deputados.

Atualmente, para propor um projeto ao Congresso, entidades da sociedade precisam recolher assinaturas de, no m�nimo, 1% do eleitorado brasileiro, o que significa mais de 1,3 milh�o de assinaturas. Ainda de acordo com a Lei 9.709/1998, as assinaturas devem estar distribu�das em pelo menos cinco estados, com um percentual m�nimo de eleitores em cada um.

“A possibilidade de ades�o a projeto de iniciativa popular mediante assinatura eletr�nica, sem d�vida, servir� de est�mulo ao aumento da utiliza��o desse importante instrumento de democracia direta, consagrado na Constitui��o de 1988”, disse o relator da mat�ria, senador S�rgio Petec�o (PSD-AC) .

O texto prev� ainda que os projetos de iniciativa popular que n�o alcan�arem o n�mero m�nimo de assinaturas tramitem em forma de sugest�es de lei.