Preso na penitenci�ria da Papuda, o ex-tesoureiro do PL Jacinto Lamas n�o conseguiu o aval do Minist�rio P�blico Federal para trabalhar de dia, fazer faculdade � noite e visitar a fam�lia a cada 15 dias.
Ao tentar convencer o STF a permitir as atividades externas, Lamas citou um drama vivido pela fam�lia. Em 2010, o carro onde viajavam os Lamas derrapou e capotou duas vezes. Um dos 3 filhos de Lamas foi arremessado para fora do autom�vel e sofreu les�es que o deixaram com paraplegia e outros problemas de sa�de.
Apesar de reconhecer que os documentos anexados ao pedido comprovam a situa��o pela qual passa a fam�lia, o procurador afirmou que h� um "fato indubit�vel": Lamas cumpre pena pela qual foi condenado de forma definitiva. "N�o se pode descurar que h� uma pena a ser cumprida", disse.
Janot observou que pela Lei de Execu��es Penais os condenados a penas no regime semiaberto podem receber autoriza��o para sa�da tempor�ria do pres�dio para visitar a fam�lia e para frequentar cursos. No entanto, segundo ele, � necess�rio que o detento tenha cumprido um sexto da pena. No caso de Lamas, foi fixada uma pena de 5 anos. Ou seja, ele poder� ter direito a sair do pres�dio ap�s ter cumprido 10 meses de pris�o.
O procurador tamb�m disse que o condenado n�o pode impor o hor�rio que pretende fazer o curso. Sobre a permiss�o para ter um emprego externo, Janot disse que a legisla��o admite essa possibilidade. Mas, segundo ele, o pedido deve ser acompanhado de documenta��o detalhada sobre a fun��o a ser exercida.
Lamas afirmou ter recebido propostas para trabalhar em duas firmas. No entanto, o procurador disse que "as propostas de emprego, de duas empresas diversas, s�o praticamente id�nticas e n�o detalham o que realizar� o apenado, bem assim as condi��es contratuais a serem observadas".
Transfer�ncias
O procurador-geral manifestou-se a favor dos pedidos de transfer�ncia para Belo Horizonte da ex-presidente do Banco Rural K�tia Rabello e da ex-diretora de uma ag�ncia de publicidade envolvida no esquema Simone Vasconcelos. De acordo com Janot, as condenadas devem ser transferidas para Minas Gerais, onde vivem as respectivas fam�lias, se houver um estabelecimento prisional para abrig�-las no regime fechado.