O plen�rio do Senado aprovou hoje (27) o projeto que reforma as regras de tributa��o do Imposto sobre Servi�os (ISS). A mat�ria, que faz parte da discuss�o sobre pacto federativo, pretende inibir a guerra fiscal entre os munic�pios e estabelece al�quota m�nima de 2% para a cobran�a do imposto.
O projeto inclui novos tipos de servi�os a serem tributados, como os das empresas de tecnologia, gr�ficos, �udio e v�deo, entre outros. Entretanto, os servi�os de saneamento b�sico, transporte coletivo e aquisi��o de material de constru��o receberam ressalva e poder�o ter isen��o do ISS se as prefeituras assim desejarem. O objetivo foi atender �s demandas das manifesta��es de rua que pediram acesso a servi�os p�blicos mais baratos e n�o inibir o investimento, caso dos materiais de constru��o.
Para Lindbergh Farias, o senador Humberto Costa, que est� em miss�o internacional, construiu um texto consensual com o setor produtivo, os estados e munic�pios, o que propiciou uma vota��o tranquila no plen�rio, com aprova��o un�nime. Segundo o relator ad hoc, o texto define mais claramente quando o imposto dever� ser cobrado. “Havia d�vidas como no caso das empresas de publicidade, que reclamavam de pagar o ICMS [Imposto sobre Circula��o de Mercadorias e Servi�os] e o ISS. Agora fica claro, ser� o ISS”, explicou.
O texto visa tamb�m a acabar com a chamada bitributa��o, quando uma empresa � cobrada duplamente pelo mesmo servi�o. Isso ocorre, por exemplo, quando o estado cobra do ICMS e o munic�pio cobra o ISS porque n�o h� regra clara na lei sobre qual dos dois se aplica ao caso.
O impacto or�ament�rio das novas regras varia de acordo com cada munic�pio. O projeto segue agora para a C�mara dos Deputados e pode retornar ao Senado se sofrer altera��es.