Gilmar Mendes critica Senado por n�o representar estados da Federa��o

Bras�lia – O ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes criticou nesta quarta-feira a atua��o do Legislativo, especialmente do Senado Federal, ao participar da abertura de um semin�rio sobre federalismo, promovido pela Comiss�o de Assuntos Econ�micos da Casa.

Gilmar Mendes ainda acusou o Senado de muitas vezes n�o representar os estados em conflitos federativos. “Como o Senado, casa da Federa��o, aprova um modelo legal que imp�e um �nus superlativo aos estados e munic�pios, capaz de lev�-los � inviabilidade financeira? H� algo de errado nessa equa��o. Ser� que o Senado perdeu, do ponto de vista f�tico, efetivo, a capacidade de representar as unidades federadas? ”, criticou.

Um dos exemplos que citou foi o caso do piso salarial dos professores, que foi parar no Supremo na A��o Direta de Inconstitucionalidade (Adin) 4167 ajuizada pelos governos de Mato Grosso do Sul, do Paran�, de Santa Catarina, do Rio Grande do Sul e Cear�. Agora, a maioria dos munic�pios diz que n�o tem condi��o de pagar o piso � categoria.

“Essa quest�o dos professores, do piso salarial, e essa confus�o que est� nos estados, que se dizem inviabilizados por conta da decis�o tomada, sinaliza que, de alguma forma, o Congresso est� deliberando alheio � realidade das finan�as dos estados e dos munic�pios”, disse o ministro. Na decis�o da Adin, em 2011, o STF decidiu pela constitucionalidade do piso dos professores.
Mendes rebateu as frequentes cr�ticas de parlamentares de que o Supremo Tribunal Federal tem atropelado decis�es do Legislativo. “N�o � o Judici�rio que est� usurpando compet�ncia do Legislativo, muitas vezes � o Legislativo que n�o est� exercendo as suas pr�prias compet�ncias”.

O ministro lembrou que o Congresso continua debatendo propostas com um grande potencial de conflito, como o piso salarial para policiais civis e bombeiros, e tamb�m para agentes de sa�de.
Ao dizer que, s� sobre temas federativos, o STF tem cerca de 5 mil processos, o ministro tamb�m n�o poupou cr�ticas aos estados e � Uni�o, que, segundo ele, precisam ter uma gest�o mais eficiente, j� que boa parte dessas a��es s�o sobre “quest�es banais”, que poderiam ser resolvidas pelos pr�prios entes. “� preciso ter mais imagina��o institucional e evitar essa judicializa��o excessiva, essa excessiva onera��o do Supremo Tribunal Federal”, reclamou.

De acordo com a Constitui��o, no Cap�tulo I, do Poder Legislativo, a C�mara dos Deputados � composta de representantes do povo, enquanto o Senado comp�e-se de representantes dos estados e do Distrito Federal. Por causa dessa atribui��o, o Senado tem compet�ncia legislativa privativa para eleger membros do Conselho da Republica, definir o endividamento dos entes federativos e aprovar a indica��o de autoridades e embaixadores, entre outras quest�es.