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Estado de Minas

Pedidos de mensaleiros ter�o prefer�ncia, diz Janot

Dos 25 condenados no processo do mensal�o, 11 j� foram presos, um est� foragido e sete aguardam defini��o sobre o cumprimento de suas penas


postado em 28/11/2013 20:32 / atualizado em 28/11/2013 20:55

O procurador-geral da Rep�blica, Rodrigo Janot, disse nesta quinta-feira, 28, que o Minist�rio P�blico Federal (MPF) dar� prefer�ncia ao parecer dos pedidos de r�us presos no mensal�o. "Obedecerei rigorosamente os prazos dos recursos lembrando que em mat�ria de direito penal, r�u preso tem prefer�ncia sobre r�u solto e, observando essa prefer�ncia normativa e o prazo processual respectivo, todas as manifesta��es vir�o a tempo e a modo", afirmou em evento da Procuradoria-Geral da Rep�blica nessa manh�.

Janot estava se referindo aos pedidos de transfer�ncia para outros pres�dios ou autoriza��es para trabalho que, antes de serem decididas pelo Supremo Tribunal Federal (STF), precisam de um parecer da PGR.

Dos 25 condenados no processo do mensal�o, 11 j� foram presos, um est� foragido e sete aguardam defini��o sobre o cumprimento de suas penas. Desses, seis apresentaram embargos infringentes que ainda precisam de um parecer do Minist�rio P�blico para que o presidente do STF, Joaquim Barbosa, tome uma decis�o final.

Janot disse ainda que vai apresentar seu parecer sobre o laudo m�dico do deputado licenciado Jos� Genoino em cinco dias. O procurador-geral recebeu na noite de quarta-feira o laudo feito por especialistas da Universidade de Bras�lia (UnB), segundo o qual o estado de sa�de de Genoino n�o � grave e n�o carece de cumprimento de pena em regime domiciliar.


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