Mesmo depois de a Vara de Execu��es Penais do Distrito Federal determinar isonomia no tratamento da popula��o carcer�ria, os condenados no processo do mensal�o voltaram nesta sexta-feira, 29, a usufruir do privil�gio de receber pessoas fora do hor�rio regular de visitas no Complexo Penitenci�rio da Papuda. Confrontado com a medida, o Minist�rio P�blico do Distrito Federal e Territ�rios (MPDFT) decidiu pedir que o direito de visitas �s sextas-feiras seja estendido a todos os presos do sistema prisional da regi�o.
A Promotoria de Justi�a de Execu��o Penal do MPDFT entrou em contato com o vice-diretor do Centro de Internamento e Reeduca��o (CIR), Adelmo Rodrigues da Concei��o J�nior, ap�s a informa��o de que o ex-ministro Jos� Dirceu e o ex-tesoureiro do PL Jacinto Lamas receberam visitas ontem.
O Estado n�o obteve resposta, at� a noite desta sexta-feira, do advogado Jos� Lu�s de Oliveira, que defende Jos� Dirceu. O advogado de Lamas, D�lio Lins e Silva, n�o confirmou se o cliente recebeu visitas da mulher e de um padre. "N�o sei", disse D�lio ao Estado.
Procurada pela reportagem, a Secretaria de Seguran�a P�blica do Distrito Federal negou que haja tratamento diferenciado aos condenados no mensal�o e se recusou a informar os visitantes de cada preso. "H� v�rios presos que tem direito � visita nas sextas-feiras, alguns inclusive est�o lotados em outras alas", informou a secretaria. O governo do DF � administrado pelo petista Agnelo Queiroz, que j� foi "averiguar" in loco as instala��es dos condenados.
De acordo com a secretaria, al�m dos presos condenados na a��o penal 470, cadeirantes tamb�m podem receber visitas �s sextas.
Igualit�rio
A Vara de Execu��es Penais determinou anteontem que as autoridades penitenci�rias cumpram prescri��es regulamentares, legais e constitucionais, especialmente no que se refere ao tratamento igualit�rio a ser dispensado aos internos e visitantes do sistema penitenci�rio local.
"A quebra de isonomia encontraria justificativa apenas e t�o somente se fosse poss�vel aceitar a exist�ncia de dois grupos de seres humanos: um digno de sofrer e passar por todas as agruras do c�rcere e outro, o qual deve ser preservado de tais efeitos negativos, o que, evidentemente, n�o � leg�timo admitir", disse a Vara.
A Vara de Execu��es Penais tamb�m determinou a imediata transfer�ncia de Simone Vasconcelos e K�tia Rabello para a Penitenci�ria Feminina do DF, mas a noite desta sexta-feira, 29, as duas ainda estavam no 19º Batalh�o da Pol�cia Militar, na Papuda.