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Estado de Minas

Assembleia de Minas elege hoje presidente da Comiss�o de �tica da Casa

Pelo regimento interno cabe aos presidentes de comiss�es convocar as reuni�es, definir pautas de trabalho e designar os relatores de projetos ou processos


postado em 03/12/2013 06:00 / atualizado em 03/12/2013 06:53

Sebastião Costa deve ser eleito presidente da Comissão de Ética da ALMG, que vai examinar o caso do deputado Perrella(foto: Pollyanna Maliniak/ALMG)
Sebasti�o Costa deve ser eleito presidente da Comiss�o de �tica da ALMG, que vai examinar o caso do deputado Perrella (foto: Pollyanna Maliniak/ALMG)

Cinco dias depois de a Mesa Diretora determinar � Comiss�o de �tica e Decoro Parlamentar da Assembleia Legislativa que apure o caso do deputado estadual Gustavo Perrella (SDD), o grupo vai eleger nesta ter�a-feira presidente e vice-presidente para poder trabalhar. Os sete membros efetivos e sete suplentes haviam sido designados para compor a comiss�o em 12 de julho deste ano mas, em quase cinco meses, n�o houve reuni�o para escolher um comandante. O nome acordado para presidir os processos contra os parlamentares ser� o do deputado Sebasti�o Costa (PPS), que j� atuou na fun��o em outra legislatura.

Desde a designa��o dos membros, a comiss�o tem como presidente ad hoc o l�der do governo, deputado Bonif�cio Mour�o (PSDB), por ele ser o decano do grupo. O tucano n�o soube dizer por que a escolha n�o havia sido feita at� ent�o, mas defendeu que o grupo trabalhe para apurar se o deputado usou combust�vel pago pela Assembleia em seu helic�ptero, no dia em que o aparelho foi flagrado com coca�na. Segundo o deputado Luiz Humberto Carneiro (PSDB), j� estava acertado que Sebasti�o Costa seria o presidente. "S� n�o tinham convocado reuni�o ainda", explicou, sem saber dizer o motivo da demora.

Pelo regimento interno cabe aos presidentes de comiss�es convocar as reuni�es, definir pautas de trabalho e designar os relatores de projetos ou processos. Ainda de acordo com a norma do Legislativo, o grupo deve se reunir nos cinco dias ap�s sua constitui��o para fazer a escolha.

O futuro presidente Sebasti�o Costa disse que a comiss�o ficou "poucos dias" sem presidente e que agora a Assembleia est� requisitando documentos sobre o epis�dio que envolveu o deputado Gustavo Perrella para decidir sua atua��o. "O que vamos fazer vai depender das informa��es que vierem do inqu�rito da Pol�cia Federal. A Assembleia j� reivindicou por sua procuradoria os dados para saber o dia e a hora dos fatos e qual o andamento das investiga��es. De posse disso a Comiss�o de �tica pode tomar a decis�o de prosseguir ou n�o com um processo", explicou.

Gustavo Perrella � dono de um helic�ptero apreendido pela Pol�cia Federal no Esp�rito Santo com 443 quilos de coca�na. O piloto Rog�rio Almeida Antunes era funcion�rio da Assembleia Legislativa indicado pelo parlamentar e foi demitido assim que o epis�dio veio � tona. A aeronave foi abastecida com verba de gabinete de Perrella, o que levou o Legislativo a suspender o reembolso para esse tipo de gastos para todos os deputados.


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