Procurador-geral defende rejei��o de recursos de condenada no mensal�o

O procurador-geral da Rep�blica, Rodrigo Janot, enviou nesta qaurta-feira ao Supremo Tribunal Federal (STF) parecer contra os recursos apresentados por Simone Vasconcelos, condenada a dez anos e dez meses de pris�o na A��o Penal 470, o processo do mensal�o. Ela est� presa na Penitenci�ria da Papuda, no Distrito Federal.

A manifesta��o foi feita em rela��o aos embargos infringentes, recurso que prev� novo julgamento para os condenados que obtiveram quatro votos pela absolvi��o. Ela obteve quatro votos a favor nos crimes de lavagem de dinheiro e evas�o de divisas. Esta fase do processo ser� julgada no ano que vem.

A defesa de Simone, ex-funcion�ria do publicit�rio Marcos Val�rio, considerou as condena��es desproporcionais em rela��o aos demais condenados, e alegou que as penas deveriam ser diminu�das porque ela obedecia �s ordens de Val�rio.

No parecer, Janot relata que as penas de Simone devem ser mantidas porque ela atuava como pe�a fundamental no esquema, pois era respons�vel pelo repasse do dinheiro. "O STF entendeu como absolutamente correta a aplica��o da metade do acr�scimo pela continuidade delitiva quando presentes apenas oito pr�ticas criminosas. A compatibilidade � plena como o que se defende para indeferir a pretens�o recursal da embargante, que praticou 46 delitos de lavagem de dinheiro e 53 condutas de evas�o de divisas.", diz o procurador.