Presidente da C�mara tenta acordo para votar projetos relevantes ainda este ano

Bras�lia – Apenas um acordo com o governo pode garantir que a pauta de vota��es da C�mara avance em alguns temas relevantes antes do fim do ano legislativo, marcado para 22 de dezembro. O presidente da C�mara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), est� reunido com a ministra da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, para tentar convencer o Executivo a ceder em alguns pontos, retirando a urg�ncia de projetos pol�micos que trancam a pauta da Casa sem sinais de consenso entre os parlamentares.

A ideia do acordo surgiu depois da decis�o que adiou para mar�o de 2014 a vota��o da proposta que define um piso salarial para os agentes comunit�rios de sa�de, com o entendimento da categoria. O projeto tramitava em regime de urg�ncia apresentado pelo Executivo.

“Tiraria a urg�ncia constitucional de tudo. Podemos votar ou n�o, mas desobstruiria a pauta porque temos uma agenda importante, como projetos que tratam do crime hediondo, da regulamenta��o do trabalho dom�stico e das biografias”, explicou o parlamentar.

Henrique Alves ainda garantiu que se conseguir acordo com o governo vai marcar sess�es de vota��o de segunda-feira a quinta-feira, de manh�, � tarde e � noite. “[O objetivo �] votar essas pautas boas na �ltima semana [do ano legislativo]”.

O presidente da C�mara ter� que recorrer a argumentos fortes para tentar convencer o governo a ceder em propostas gostaria ver votadas este ano. Uma delas, que impede a vota��o de outros projetos desde o dia 28 de outubro, � a que define o Marco Civil da Internet (PL 2.126/11). Mesmo depois de longa tramita��o que completa quase quarto anos no Congresso, ainda esbarra na indefini��o sobre pontos como o que garante a neutralidade da rede.

A proposta apresentada pelo relator do projeto, Alessandro Molon (PT-RJ), impede que empresas provedoras deem tratamento diferenciado ao acesso conte�dos. Os deputados tamb�m tentam harmonizar o discurso sobre o item que obriga as empresas manterem centro de dados no Brasil.

O Executivo pode pedir urg�ncia na tramita��o de propostas para garantir que mat�rias priorit�rias sejam votadas em, no m�ximo, 45 dias em cada uma das Casas Legislativas. Quando o prazo se esgota sem que haja um posicionamento do Senado e da C�mara, a mat�ria entra automaticamente no topo da ordem do dia da respectiva Casa.

Al�m do Marco Civil, dois projetos trancam a pauta do plen�rio. Um � o Projeto de Lei Complementar (PLP) 328/13, do Executivo, que destina multa adicional do Fundo de Garantia do Tempo de Servi�o (FGTS), nos casos de demiss�o sem justa causa, para o Programa Minha Casa, Minha Vida. O outro, o PL 6.565/13, autoriza o porte de arma aos agentes e guardas prisionais.