Governo mant�m urg�ncia para vota��o de projetos que trancam pauta da C�mara

Bras�lia – O governo n�o vai recuar e decidiu manter o regime de urg�ncia na tramita��o de projetos priorit�rios que aguardam uma vota��o na C�mara dos Deputados, como o projeto que define o Marco Civil da Internet (PL 2.126/11) e o Projeto de Lei Complementar (PLP 328/13), do Executivo, que destina multa adicional do Fundo de Garantia do Tempo de Servi�o (FGTS), nos casos de demiss�o sem justa causa, para o Programa Minha Casa, Minha Vida. A informa��o foi confirmada na manh� de hoje (10) pela assessoria da ministra da Secretaria de Rela��es Institucionais, Ideli Salvatti.

Na inten��o de avan�ar nas vota��es ainda este ano, o presidente da C�mara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) se reuniu no final da semana passada, com a ministra da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, para tentar convencer o Executivo a ceder em alguns pontos, retirando a urg�ncia destas mat�rias que trancam a pauta da Casa, sem sinais de consenso entre os parlamentares.

A ideia de Alves era garantir pelo menos, a vota��o de uma agenda positiva de propostas que aguardam a libera��o da pauta, como projetos que tratam do crime hediondo, da regulamenta��o do trabalho dom�stico e das biografias”, explicou o parlamentar.

Nessa segunda-feira, l�deres da base aliada j� antecipavam a decis�o do Planalto. O deputado Jos� Guimar�es (PT-CE) disse que as urg�ncias dos quatro projetos que trancam a pauta da Casa n�o seriam retiradas. Com o sinal do governo, Guimar�es defendeu um esfor�o para limpar, o m�ximo poss�vel a pauta votando os vetos presidenciais com sess�o agendada para o in�cio da tarde de hoje (10) a revis�o do Plano Plurianual e a Lei Or�ament�ria de 2014 (LOA).

Quatro mat�rias que tramitam em regime de urg�ncia solicitada pelo governo impedem que outras vota��es ocorram na C�mara. Al�m do Marco Civil e do destino do FGTS, mat�rias que preveem o porte de arma para agentes prisionais (PL 6.565/13) e a cria��o de cargos no Minist�rio da Cultura (PL 6.655/13) tamb�m trancam a pauta.

Outras propostas podem avan�ar independente do cen�rio, como a que moderniza o C�digo de Processo Civil (CPC). O texto-base do projeto (substitutivo ao PL 8.046/10) foi aprovado no fim do m�s passado, mas pode ser alterado pelos destaques. Uma sess�o extraordin�ria foi marcada para as 11h de hoje para que deputados tentem superar impasses e concluir a vota��o da mat�ria.