Base do governo continua sem acordo para projetos que trancam pauta da C�mara

Bras�lia - O l�der do governo na C�mara dos Deputados, Arlindo Chinaglia (PT-SP) disse nessa ter�a-feira (26) que “com o olhar de hoje � praticamente imposs�vel” votar at� o fim do ano qualquer outro projeto al�m dos que j� trancam a pauta do plen�rio no momento.

Tramitam em regime de urg�ncia constitucional e trancam outras vota��es as seguintes mat�rias: o Projeto de Lei (PL) 2.126/11, o chamado Marco Civil da Internet, o Projeto de Lei Complementar (PLP) 328/13, que destina multa adicional do Fundo de Garantia do Tempo de Servi�o nos casos de demiss�o sem justa causa para o Programa Minha Casa, Minha Vida, e o PL 6.565/13, que autoriza o porte de arma aos agentes e guardas prisionais.

No entanto, durante reuni�o entre os l�deres da base aliada da C�mara, o vice-presidente da Rep�blica, Michel Temer, e a ministra de Rela��es Institucionais, Ideli Salvatti, o principal ponto de debate foi o projeto de lei que cria o piso salarial nacional para os agentes comunit�rios de sa�de e de combate a endemias e disciplina as duas atividades (PL 7.495/2006). Isso porque o primeiro item que tranca a pauta, o Marco Civil, depende de negocia��es internas da pr�pria Casa.

“O relator [do projeto, Alessandro Molon (PT-RJ)] est� fazendo um p�riplo pelas bancadas com o ministro [da Justi�a, Jos� Eduardo] Cardozo para chegar a um acordo. Faltam seis bancadas, e o relator est� patrocinando esse di�logo”, disse o l�der do PT, Jos� Figueiredo (CE), para quem a vota��o do Marco Civil at� o fim do ano legislativo vai depender da disposi��o dos pr�prios partidos.

Os pontos mais divergentes do projeto referem-se � neutralidade de rede, que impede provedores de dar tratamento diferenciado conforme o tipo de acesso fornecido, e � obrigatoriedade de as empresas manterem centros de dados (datacenters) no Brasil, impondo a guarda de arquivos no pa�s para garantir a jurisdi��o da legisla��o brasileira sobre a quest�o. “A minha opini�o � de que se n�o houver acordo n�o vota [o Marco Civil] este ano”, defendeu Chinaglia.

De acordo com o l�der do governo, retirar a urg�ncia dessas mat�rias n�o resolveria o problema, j� que o mesmo foi feito com o pr�prio C�digo da Minera��o, sem sucesso. “Havia data para terminar os trabalhos da comiss�o especial [que discute o projeto], havia data para ser votado em plen�rio, e nada disso ocorreu at� hoje”, disse.

Arlindo Chinaglia lamentou tamb�m a falta de acordo para o projeto dos agentes comunit�rios de sa�de na reuni�o de hoje. “Fizemos, mais uma vez, um esfor�o para se chegar a uma proposta que atendesse de um lado aquilo que os l�deres avaliavam ser adequado, houve pondera��es que tamb�m deveriam considerar as dificuldades dos munic�pios, e, ao final, n�s n�o conseguimos ainda fechar uma posi��o entre os l�deres e com o governo”, declarou ap�s a reuni�o.

O l�der PSC, Andr� Moura (CE), disse, por�m, que o acordo com o governo j� est� acertado. “Depois de um di�logo, a categoria j� aceita a proposta do governo, que � piso de R$ 850 para este ano e R$ 903 para o pr�ximo ano, s� que esbarramos agora nas urg�ncias constitucionais. […] E a� ficaria para os munic�pios uma contrapartida muito pequena, da diferen�a dos encargos sociais”. Segundo ele, a proposta tamb�m prev� que o repasse do governo aos munic�pios para os sal�rios passar� de R$ 950 para R$ 1.012 em 2014.

De acordo com Jos� Figueiredo, os deputados podem encontrar ainda outra solu��o para o impasse. Segundo o l�der do PT, caso n�o se avance nesses pontos, a C�mara poder� votar outras mat�rias, como o C�digo da Minera��o (PL 5.807/2013), a Proposta de Emenda � Constitui��o (PEC) do Or�amento Impositivo (PEC 565/2006) e o C�digo de Processo Civil (PL 8.046/10), cujas partes restantes foram aprovadas esta noite na C�mara, faltando apenas a vota��o dos destaques de pontos divergentes.