Governo continua contra PEC da Demarca��o, diz Cardozo

Ap�s reuni�o na C�mara, o ministro da Justi�a, Jos� Eduardo Martins Cardozo, insistiu nesta ter�a-feira, 10, em que o governo se manter� contra a Proposta de Emenda � Constitui��o (PEC) 215, que transfere para o Congresso a palavra final sobre a demarca��o de novas terras ind�genas. Na presen�a do advogado-geral da Uni�o, Lu�s In�cio Adams, do procurador-geral da Rep�blica, Rodrigo Janot, de deputados ligados � defesa dos direitos ind�genas e da bancada ruralista, Cardozo disse que a PEC � inconstitucional. "A posi��o do governo � muito clara, � contr�ria � PEC 215", avisou.

 O argumento da administra��o federal � de que a proposta n�o soluciona e sim agrava as quest�es no campo. "Ela acirra a situa��o que temos em todo o Pa�s", justificou. Ele revelou que a proposta de portaria elaborada pelo Minist�rio da Justi�a para reformular os procedimentos de demarca��o de terras de �ndios ainda est� em fase de consulta �s partes envolvidas na quest�o e que n�o deve ser publicada em 2013. De acordo com Cardozo, a portaria dar� mais seguran�a jur�dica, sem tirar o "protagonismo" da Funda��o Nacional do �ndio (Funai). "Nada se resolve na quest�o ind�gena sem pacto. Se algum dos lados tentar impor sua posi��o ao outro, s� acirra o conflito e n�o resolve absolutamente nada", afirmou.

O coordenador da Frente Parlamentar da Agropecu�ria (FPA), a chamada bancada ruralista, deputado Luiz Carlos Heinze (PP-RS) disse que o grupo espera a instala��o da comiss�o especial para discutir a PEC que d� ao Congresso a palavra final sobre demarca��es. Segundo Heinze, o presidente da C�mara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), ficou de debater esse tema com os l�deres ainda nesta tarde. O coordenador da FPA cobrou ainda a regulamenta��o do artigo 231 da Constitui��o, que trata das demarca��es, e uma discuss�o sobre os processos de 2003 realizados pela Funai que, conforme ele, estariam "eivados" de fraudes.