Procurador � a favor de trabalho externo para ex-deputado condenado no mensal�o

O procurador-geral da Rep�blica, Rodrigo Janot, enviou hoje (11) parecer ao Supremo Tribunal Federal (STF) a favor do pedido de trabalho externo feito pelo ex-deputado federal Romeu Queiroz, condenado a seis anos e seis meses de pris�o na A��o Penal 470, o processo do mensal�o.

A defesa do ex-parlamentar pediu ao STF autoriza��o para que Queiroz saia do pres�dio para trabalhar durante o dia na RQ Participa��es S.A., onde exerce a fun��o de diretor-presidente. A an�lise do pedido ser� feita pelo presidente do STF, ministro Joaquim Barbosa.

No parecer enviado ao STF, Janot manifestou-se a favor do pedido de Queiroz. “Estando o condenado a cumprimento de pena em regime semiaberto, em tese, h� direito ao trabalho externo, desde que compat�vel com os requisitos essenciais da execu��o penal, notadamente o hor�rio que se imp�e para o recolhimento ao estabelecimento prisional.”

Por ter sido condenado a cumprir pena abaixo de oito anos, o ex-deputado tem direito de trabalhar. De acordo com a Lei de Execu��o Penal, condenados em regime semiberto podem trabalhar dentro do pres�dio, em oficinas de marcenaria e serigrafia, por exemplo, ou externamente, em uma empresa que contrate detentos.

Ontem (10), o procurador enviou outro parecer ao STF a favor do pedido de transfer�ncia de Queiroz para Belo Horizonte.