A Justi�a autorizou, por meio de um mandado expedido pela 3ª Vara da Fazenda P�blica Estadual, que o Tribunal de Justi�a de Minas Gerais (TJMG) tome posse do pr�dio onde fica a empresa Oi, na Avenida Afonso Pena, 4001, no Bairro Serra, Regi�o Centro-Sul de Belo Horizonte. O im�vel de 13 andares foi declarado de utilidade p�blica em 13 de novembro de 2012, pelo Decreto 715, e vai dar abrigar a futura sede do TJMG.
O tradicional edif�cio conta com as instala��es administrativas da operadora de telefonia, o Teatro Oi Futuro Klauss Vianna e o Museu das Telecomunica��es. Por causa da ordem judicial, a empresa est� abrindo m�o de toda a �rea do pr�dio, inclusive das benfeitorias do im�vel. Segundo o TJMG, pavimentos do edif�cio que eram alugados por empresas de diferentes �reas j� est�o desocupados.
O tribunal est� transferindo a Diretoria Executiva de Inform�tica para o local. Conforme o TJMG, o leiaute para fins de reforma e ocupa��o pela �rea j� foi aprovado. A transfer�ncia constitui a etapa final da integra��o de todos os desembargadores do estado numa s� base f�sica. O objetivo maior � de unifica��o dos trabalhos para um ganho na qualidade da presta��o jurisdicional.
Saiba o que estabelece o Decreto 715:
Art. 1º Fica declarado de utilidade p�blica, para desapropria��o de pleno dom�nio, mediante acordo ou judicialmente, o im�vel, com as respectivas acess�es e benfeitorias, situado na Avenida Afonso Pena, nº 4.001, Bairro Serra, munic�pio de Belo Horizonte
Art. 2º O im�vel descrito no art. 1º destina-se �s instala��es do Tribunal de Justi�a do Estado de Minas Gerais
Art. 3º A Advocacia-Geral do Estado fica autorizada a promover a desapropria��o de pleno dom�nio do im�vel, podendo, para efeito de imiss�o na posse, alegar a urg�ncia.
(Com informa��es de Valqu�ria Lopes)