Alessandra Mello
Em tempos de vacas magras para o funcionalismo p�blico em geral, os servidores do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG) podem ganhar no m�s que vem dois aumentos salariais de uma s� vez. Podem ter tamb�m uma corre��o salarial retroativa a janeiro deste ano, m�s em que j� receberam uma revis�o salarial. Em junho de 2012, projeto de lei aprovado pela Assembleia Legislativa concedeu uma revis�o salarial retroativa a maio daquele ano, outra para janeiro de 2013 e uma terceira que s� come�a a valer em janeiro de 2014. Agora, um novo projeto de lei, enviado no in�cio de novembro, estabelece um aumento de 5,85% sobre o sal�rio de janeiro de 2013 e sobre igual m�s de 2014, que dever� se sobrepor � corre��o estabelecida no ano passado.
O TCE-MG informa que o impacto na folha salarial da Corte ser� de R$ 20 milh�es. O projeto anterior elevou os custos em R$ 30 milh�es. Com esses aumentos, o TCE admite , no pr�prio projeto de lei, que vai atingir o limite prudencial de gastos com a folha de pessoal e que o total representa 95% do m�ximo que o �rg�o pode destinar ao pagamento de servidores. Ao atingir esse teto, o TCE-MG fica impedido de contratar funcion�rios. Apesar disso, o tribunal enviou ao Legislativo um projeto de lei criando cargos para atuar no Minist�rio P�blico de Contas, �rg�o vinculado � Corte.
Os novos aumentos pretendidos pela Corte de contas mineira est�o sendo analisados pela Comiss�o de Constitui��o e Justi�a da Assembleia. O relator do projeto � o deputado Dalmo Ribeiro (PSDB), que j� pediu duas vezes informa��es a respeito dos reajustes e de seus impactos nas despesas do TCE.
A revis�o das carreiras e dos sal�rios aprovada em junho de 2012 eleva o sal�rio m�dio do servidor do Legislativo com curso superior de R$ 3.923 para R$ 6.081. A m�dia salarial para n�vel m�dio � de R$ 3.807. A partir de janeiro, o n�vel b�sico seria reajustado de R$ 874,36 para R$ 915,90. Com mais essa corre��o, pode passar para R$ 969,38. Esse mesmo n�vel em janeiro deste ano era de R$ 874,36, mas com o retroativo pode saltar para R$ 925,42. O projeto n�o detalha como os valores retroativos ser�o quitados.
O diretor de Or�amento do TCE, Eduardo Rodrigues Chaves, alega que a Corte n�o vai ganhar dois aumentos, em janeiro pr�ximo e no passado. Segundo ele, as mudan�as na folha de pagamentos determinadas em 2012 n�o foram fruto de reajuste, mas uma revis�o das carreiras e dos sal�rios dos servidores, que eram um dos mais baixos da administra��o p�blica e bem aqu�m do pagos aos funcion�rios do Legislativo.
Chaves diz que o projeto ainda em tramita��o refere-se a corre��o salarial para repor as perdas com a infla��o. Ele afirma que o aumento tem de ser retroativo, pois a data-base da categoria � o m�s de janeiro, segundo a lei aprovada em junho passado. O diretor do TCE afirma que o projeto n�o foi enviado na data-base porque o tribunal enfrentava problemas de caixa e n�o tinha como custear as despesas. Ele diz ainda que o escalonamento aprovado na revis�o das carreiras e sal�rios teve de ser feito tamb�m por quest�es financeiras. A folha de pagamentos do TCE, de acordo com ele, inclui cerca de 1.800 pessoas, entre funcion�rios comissionados, concursados, aposentados e pensionistas. Para Chaves, como os reajustes propostos levam a folha ao atingir o limite prudencial, o projeto de lei que cria cargos no tribunal ser� prejudicado.