Pris�o em regime semiaberto para devedores de pens�o pode ser aprovada esta semana

Na �ltima semana de trabalhos legislativos deste ano, o plen�rio da C�mara dos Deputados dar� continuidade � vota��o do novo C�digo de Processo Civil (CPC). Entre os pontos pol�micos, est� o regime de pris�o para quem n�o paga pens�o aliment�cia. O novo texto prop�e altera��o do fechado, que vigora atualmente, para o semiaberto.

A pris�o em regime fechado n�o seria descartada, mas valeria apenas para caso de reincid�ncia. O texto tamb�m prev� que os detentos fiquem separados dos presidi�rios que cumprem penas por crimes violentos. Caso seja imposs�vel, por falta de estrutura, est� prevista a pris�o domiciliar. A proposta recebeu cr�ticas da bancada feminina da C�mara.

Pendente h� v�rias semanas, a vota��o dos destaques ao novo CPC , que � um substitutivo a um projeto de lei que trata do assunto, re�ne os pontos pol�micos que foram separados pelas lideran�as dos partidos para a vota��o individualizada.

Na �ltima semana de novembro, os deputados conclu�ram a vota��o do texto-base do novo CPC, em sess�o extraordin�ria, que durou cerca de 30 minutos. O texto foi aprovado por unanimidade ap�s acordo de lideran�as.

Honor�rios

Outro ponto pol�mico do novo CPC � o que trata de pagamento de honor�rios aos advogados p�blicos em causas vencidas a favor do Estado. Lideran�as do PP e o PMDB apresentaram destaque pedindo a exclus�o do dispositivo que prev� o pagamento. Atualmente, o tema � tratado de maneira diferente: a Uni�o incorpora os honor�rios ao Tesouro e alguns estados dividem entre os profissionais.

Impedimento

Na parte geral do novo CPC, est� a amplia��o das hip�teses de impedimento de ju�zes. Atualmente, eles n�o podem atuar em causas nas quais tenham parentes at� segundo grau como parte, advogados ou representantes do Minist�rio P�blico. Com o novo CPC, a restri��o � estendida aos parentes de terceiro grau e aos escrit�rios onde atuam os familiares. Fica aberta ainda a possibilidade de convers�o pelo juiz de a��es individuais repetitivas em a��o coletiva.

Consta ainda no trecho votado a regulamenta��o das diversas possibilidades do uso de videoconfer�ncia para atos processuais. Amplia-se de 10% para at� 20% a multa m�xima para quem apresentar recursos para "criar embara�os" ao processo, os chamados recursos protelat�rios. Os prazos passar�o a ser contados em dias �teis e n�o ser�o aplicados de 20 de dezembro a 20 de janeiro, no que se apelidou de f�rias coletivas para advogados. (Com ag�ncias)