Deputados estaduais aprovaram na noite desta ter�a-feira o fim do aux�lio-moradia para os parlamentares que s�o propriet�rios de im�veis residenciais na Regi�o Metropolitana de Belo Horizonte. A mudan�a da regra sobre o pagamento do benef�cio foi aprovada em 1º turno dentro do Projeto de Resolu��o 4.784/13. Foram 54 votos favor�veis e nenhum contr�rio.
O valor do aux�lio � adicional ao sal�rio de R$ 20.042,35 recebido pelos parlamentares. A modifica��o, aprovada na forma do substitutivo nº2, tamb�m veda o direito aos deputados cujos c�njuges possuam resid�ncias na RMBH.
A mudan�a na regra que trata o benef�cio j� era discutida internamente na Assembleia por um grupo de deputados a favor da altera��o. Por�m, outro grupo contr�rio vinha atuando para adiar a vota��o. Por causa desse impasse, o Minist�rio P�blico Estadual recomendou ao legislativo, em novembro passado, que deliberasse sobre a mudan�a em 30 dias. Caso n�o fosse alterada a regra sobre a distribui��o da verba, o MPE processaria os parlamentares que recebessem o aux�lio.
O projeto ainda determina que o aux�lio aos deputados aptos ao benef�cio ser� pago na forma de ressarcimento. O valor, no entanto, somente poder� ser empregado para despesa do aluguel, ficando proibido o reembolso de despesas com condom�nio, energia, g�s, reforma, imposto e taxas.
Tamb�m com a mudan�a das regras, o aux�lio-moradia ser� interrompido no caso de licen�a sem remunera��o do deputado ou quando o suplente estiver no exerc�cio do mandato.
Emendas rejeitadas
Dentro da vota��o do PRE 4.784/13 foram rejeitadas as emendas 1 a 3 e 5 a 8. As de n�mero 1 e de 3 a 7 eram de autoria de S�vio Souza Cruz (PMDB) e Rog�rio Correia (PT). A de n�mero 4 extinguia o pagamento de aux�lio-moradia para todos os deputados, independentemente de morarem em Belo Horizonte ou n�o. A proposta teve 40 votos contr�rios e 15 favor�veis.