Os vereadores de Belo Horizonte autorizaram nessa quarta-feira a prefeitura a transferir 53 terrenos do munic�pio, distribu�dos nas nove regionais, � empresa p�blica PBH Ativos S.A. Na lista est�o �reas destinadas � constru��o de parques e pra�as e de preserva��o ambiental. O Projeto de Lei 857/2013, de autoria do Executivo, aprovado em segundo turno com 28 votos favor�veis, estima que o valor m�nimo dos lotes � de R$ 154.956.670,56. A proposta permite � companhia vender os terrenos. Em posse deles, ela tamb�m poder� coloc�-los como garantia de empr�stimos ou de parcerias p�blico-privadas.
Com ritmo lento durante praticamente o ano todo, os vereadores aceleraram ontem as vota��es e aprovaram outros cinco projetos da prefeitura durante reuni�o extraordin�ria que durou cerca de tr�s horas. As sess�es foram convocadas at� ter�a-feira. A inten��o do prefeito Marcio Lacerda (PSB) � votar ainda este ano todas as suas mat�rias que tramitam na Casa.
Os vereadores deram o aval para o Executivo contratar um financiamento de R$ 100 milh�es com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG), que, de acordo com o texto, ser�o investidos em infraestrutura urbana. Esse � o terceiro pedido de empr�stimo que passou pela C�mara este ano. O primeiro foi no valor de US$ 450 milh�es e o segundo, de R$ 400 milh�es.
A capital ainda ter� sobre uma via p�blica uma passarela de liga��o entre dois pr�dios. Foi aprovado tamb�m em segundo turno o Projeto de Lei 864/2013, que autoriza a concess�o do espa�o a�reo da Avenida Barbacena, no Bairro Santo Agostinho, na Regi�o Centro-Sul, para a constru��o de uma passagem suspensa entre a sede da Companhia Energ�tica de Minas Gerais (Cemig) e o pr�dio, ainda em obras, da Funda��o Forluminas de Seguridade Social (Forluz), ligada � Cemig. A justificativa principal para a autoriza��o � arrecadar recursos para a requalifica��o do conjunto urbano da Avenida Barbacena.
Os projetos aprovados em segundo turno v�o para a san��o do prefeito. Os que passaram em primeiro turno, como o que prev� a opera��o urbana Capit�o Eduardo, na Regi�o Nordeste, para adensamento da �rea, volta ao plen�rio.
JETON Com 28 votos favor�veis, os vereadores aprovaram proposta que aumenta o jeton dos conselheiros integrantes do Conselho Administrativo de Recursos Tribut�rios do Munic�pio (Cart) de R$ 100 para R$ 250 por comparecimento a sess�o de julgamento. A cada vez que atuar como relator do processo, o conselheiro, que atualmente recebe adicional de R$ 40, passar� a receber R$ 100. A proposta estabelece ainda a isen��o do Imposto Sobre Servi�o de Qualquer Natureza (ISSQN) para t�xi e a isen��o parcial do Imposto Sobre a Transmiss�o de Bens Im�veis por Ato Oneroso Intervivos (ITBI) nas transfer�ncias de im�veis cujo valor base de c�lculo tribut�rio seja de at� R$ 158,3 mil.
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Empresa p�blica
A PBH Ativos S.A. � uma sociedade an�nima de capital fechado que tem como acionistas o munic�pio de Belo Horizonte, a Empresa de Inform�tica e Informa��o de Belo Horizonte (Prodabel), a Empresa de Transportes e Tr�nsito de Belo Horizonte (BHTrans) e os secret�rios municipais de Governo, Josu� Valad�o; de Obras, Jos� Lauro Terror; de Desenvolvimento, Cust�dio Mattos, e de Finan�as, Marcelo Piancastelli de Siqueira, que integram o Conselho de Administra��o. A finalidade da companhia � complementar pol�ticas p�blicas, dando apoio sistem�tico ao munic�pio na realiza��o de opera��es financeiras estruturadas e atividades afins. A PBH Ativos S.A. iniciou suas opera��es em 2011.