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Estado de Minas

Recesso forense suspende prazos processuais no STF

As regras para o per�odo de festas foi divulgados em portaria do Supremo


postado em 19/12/2013 16:28

Os prazos processuais no Supremo Tribunal Federal (STF) ficam suspensos a partir desta sexta-feira em raz�o do per�odo de recesso forense e f�rias dos ministros. Os prazos voltam a ser contados em 3 de fevereiro de 2014, data em que ser� realizada sess�o solene de abertura do ano judici�rio, no Plen�rio do Tribunal.

Entre 02 e 31 de janeiro, o atendimento ao p�blico externo na Secretaria do Tribunal ser� das 13 horas �s 18 horas. As regras relativas ao recesso est�o presentes na portaria 317/2013 do STF.


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