No ano em que a promulga��o da Constitui��o Federal completou 25 anos, o Supremo Tribunal Federal (STF) decretou a pris�o de pelo menos 18 r�us, entre eles 17 condenados na A��o Penal 470, o processo do mensal�o. E o deputado federal licenciado Natan Donadon (sem partido-RO) tornou-se o primeiro parlamentar preso ap�s a Constitui��o de 1988. Assim como no ano passado, as decis�es referentes ao processo do mensal�o tomaram conta do notici�rio do Supremo em 2013.
No entanto, os trabalhos tamb�m foram marcados por decis�es que confrontaram o Congresso Nacional, e pol�micas envolvendo o presidente da Corte, ministro Joaquim Barbosa.
Em junho, o STF decretou a primeira pris�o de um parlamentar. Ap�s rejeitar o recurso do deputado Natan Donadon, a ministra C�rmen L�cia expediu o mandado de pris�o e, dois dias depois, ele se entregou � Pol�cia Federal, em uma parada de �nibus de Bras�lia para evitar a imprensa. Donadon foi condenado a mais de 13 anos de pris�o pelos crimes de peculato e forma��o de quadrilha, por desviar R$ 8,4 milh�es da Assembleia Legislativa de Rond�nia � �poca em que era diretor financeiro da Casa.
No dia 15 de novembro, seis anos ap�s o recebimento da den�ncia da Procuradoria-Geral da Rep�blica, o presidente do Supremo decretou a pris�o dos primeiros condenados na A��o Penal 470. Ap�s o an�ncio da expedi��o do mandados de pris�o, os condenados come�aram a se apresentar a Pol�cia Federal e foram transferidos para a Penitenci�ria da Papuda, no Distrito Federal. Entre os detentos est�o o ex-ministro da Casa Civil Jos� Dirceu, o ex-presidente do PT Jose Genoino e o ex-tesoureiro do PT Del�bio Soares, ex-deputados e ex-funcion�rios e ex-dirigentes do Banco Rural.
O primeiro encontro de Barbosa com representantes das associa��es de ju�zes, apos tomar posse, foi tenso. Em abril, durante audi�ncia com o presidente da Associa��o dos Ju�zes Federais (Ajufe) e com os dirigentes da Associa��o dos Magistrados Brasileiros (AMB) e da Associa��o Nacional dos Magistrados da Justi�a do Trabalho (Anamatra), Barbosa disse que a expans�o da Justi�a Federal foi articulada “sorrateiramente”, “na surdina”.
Assim como no ano passado, durante as sess�es de julgamento do processo do mensal�o, o presidente do STF voltou a discutir com o ministro Ricardo Lewandowski, revisor da a��o. Em agosto, Barbosa discordou dos argumentos de Lewandowski, dizendo que o ministro queria rediscutir a condena��o do ex-deputado Bispo Rodrigues, e o acusou de fazer chicana.
O Supremo tamb�m tomou decis�es que n�o agradaram ao Congresso Nacional. Em pelo menos duas ocasi�es, a Corte suspendeu decis�es da C�mara dos Deputados e do Senado. A ministra C�rmen L�cia suspendeu parte da nova Lei dos Royalties do Petr�leo, e o ministro Roberto Barroso suspendeu a decis�o do plen�rio da C�mara que manteve o mandato de Natan Donadon, que deveria ter sido cassado automaticamente, conforme decis�o da Corte.