Comiss�o da Verdade ter� at� dezembro de 2014 para concluir trabalhos

A presidente Dilma Rousseff prorrogou, por meio da Medida Provis�ria (MP) 632, publicada nesta quinta-feira no Di�rio Oficial da Uni�o, os trabalhos da Comiss�o Nacional da Verdade (CNV). O decreto de cria��o previa a conclus�o das atividades em maio de 2014, ap�s dois anos de trabalho. A prorroga��o estabelece mais sete meses, at� 16 de dezembro do pr�ximo ano, para a apresenta��o do relat�rio final.

A MP altera o Artigo 11 da Lei 12.528, de 18 de novembro de 2011, que passa a ter a seguinte reda��o: “A Comiss�o Nacional da Verdade ter� prazo at� 16 de dezembro de 2014 para a conclus�o dos trabalhos e dever� apresentar, ao final, relat�rio ciscunstanciado contendo as atividades realizadas, os fatos examinados, as conclus�es e recomenda��es”.

A prorroga��o era pleiteada desde o primeiro semestre deste ano. Em abril, um pedido foi apresentado � presidenta durante reuni�o com lideran�as do movimento estudantil. Em maio, membros da pr�pria CNV apresentaram as demandas da sociedade civil, incluindo comiss�es estaduais da Verdade, comit�s de Mem�ria e Justi�a e centrais sindicais, para que os trabalhos fossem prorrogados.

Os membros da CNV consideravam dif�cil a conclus�o do relat�rio final at� maio e importante a prorroga��o para o aprofundamento dos trabalhos. A CNV foi criada para apurar viola��es aos direitos humanos ocorridas entre 1946 e 1988, per�odo que inclui a ditadura militar. De acordo com a lei que a criou, a comiss�o tem o objetivo de esclarecer fatos e n�o tem car�ter punitivo. O grupo tamb�m utiliza informa��es produzidas h� 17 anos pela Comiss�o Especial sobre Mortos e Desaparecidos Pol�ticos e h� 11 anos pela Comiss�o de Anistia.