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Estado de Minas

Dilma sanciona leis para concurso na Justi�a do Trabalho

A previs�o � de se criar 298 postos de trabalho a serem preenchidos


postado em 27/12/2013 13:30

A presidente Dilma Rousseff sancionou nesta sexta-feira, 27, sem vetos, um pacote de sete leis aprovadas desde o m�s passado pelo Congresso Nacional que preveem a cria��o de 413 cargos para servidores p�blicos efetivos e funcion�rios ocupantes em cargos em comiss�o na Justi�a Trabalhista brasileira. A maioria dos postos ser� voltada para a �rea de tecnologia da informa��o do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e de Tribunais Regionais do Trabalho (TRT) em seis Estados.

A previs�o � de se criar 298 postos de trabalho a serem preenchidos por concurso p�blico: 22 cargos efetivos no TST; 84 no TRT de Campinas (SP); 15 no TRT do Piau�; 43 no TRT do Rio Grande do Sul; 87 no TRT do Paran�; 47 e no TRT do Par�. Ser�o transformadas ainda, sem despesas adicionais, 115 fun��es comissionadas para cargos em comiss�o no TRT de Minas Gerais. Os cargos em comiss�o s�o de livre nomea��o da administra��o p�blica.

Em uma oitava lei sancionada, Dilma aprovou ainda a cria��o de outras 255 fun��es comissionadas no TRT da Bahia. Nos textos das novas leis divulgados no Di�rio Oficial da Uni�o desta sexta n�o est�o previstos o impacto or�ament�rio da eventual cria��o dos cargos. Somente � dito que as despesas v�o correr por conta de cada um dos respectivos tribunais.


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