O Conselho Nacional de Justi�a (CNJ) concluiu em 2013 n�mero de a��es maior do que a quantidade de demandas que recebeu. Segundo o balan�o da movimenta��o processual, o �rg�o de fiscaliza��o e planejamento estrat�gico do Poder Judici�rio solucionou (baixou) 7.354 processos. O n�mero supera a quantidade de demandas recebidas no per�odo - 7.270 a��es - o que garantiu a redu��o do estoque processual e o cumprimento da Meta 1 do Judici�rio.
Em 2013, o Plen�rio do CNJ se reuniu 24 vezes em 22 sess�es ordin�rias e outras duas extraordin�rias. Nesses encontros, os conselheiros debateram e julgaram 852 processos, muitos de repercuss�o nacional, como a Consulta 0004708-06.2012.2.00.0000, proposta pela Corregedoria-Geral de Justi�a do Estado de Sergipe para questionar a necessidade de se aplicar, ou n�o, o sigilo na fase preliminar das investiga��es contra magistrados.
Ao analisar o caso, o CNJ decidiu pela divulga��o na �ntegra dos nomes daqueles que respondem a processos disciplinares. O caso foi julgado na 172.ª Sess�o Ordin�ria, realizada no dia 27 de junho.
Outra decis�o que o CNJ considera importante ocorreu na 176.ª Sess�o Ordin�ria, em 8 de outubro. Ao analisar a Consulta 0001933-18.2012.2.00.0000, os conselheiros esclareceram uma nova hip�tese de nepotismo.
De acordo com o Plen�rio, configura-se nepotismo a designa��o para fun��o comissionada de servidor p�blico tamb�m nos casos em que o parente dele, ocupante de cargo da mesma natureza, n�o integre os quadros efetivos da administra��o. O entendimento resultou na altera��o da Resolu��o CNJ n�mero 7 - justamente a que veda a pr�tica de nepotismo no Poder P�blico.
No dia 14 de novembro, na 179.ª Sess�o Ordin�ria, o CNJ estabeleceu as regras para a participa��o de magistrados nas hastas p�blicas promovidas pelo Judici�rio. Ao apreciar o Procedimento de Controle Administrativo 0001535-37.2013.2.00.0000, o Plen�rio esclareceu que a proibi��o n�o se limita apenas �s comarcas onde os ju�zes atuam, e sim ao tribunal ao qual est�o vinculados. Foi decidido tamb�m o impedimento de c�njuges participarem desses leil�es.
O ano foi marcado tamb�m por decis�es do CNJ para corrigir problemas do Judici�rio. � o caso da edi��o da Portaria n�mero 60, que instituiu o grupo de trabalho para elaborar o diagn�stico da Justi�a Militar nos �mbitos federal e estadual.
A proposta de cria��o do grupo de trabalho foi aprovada por unanimidade durante a 166.ª Sess�o Ordin�ria do CNJ, em 2 de abril, quando foi julgado processo administrativo contra dois ju�zes do Tribunal de Justi�a Militar de Minas Gerais (TJM/MG). Na ocasi�o, os conselheiros criticaram o C�digo Penal Militar e as regras de prescri��o de crimes. As propostas ser�o encaminhadas aos Poderes Legislativos, nos n�veis federal e estadual.
Em sua p�gina na internet, o Conselho Nacional de Justi�a apresenta as principais decis�es das sess�es plen�rias em 2013.