Resolu��o do CNJ pode prejudicar processos digitais

O caminho para a informatiza��o eficiente da Justi�a no Pa�s pode est� com uma pedra no caminho: uma resolu��o do Conselho Nacional de Justi�a que deve ser votada no pr�ximo dia 5 de novembro. O CNJ quer implantar o Processo Judicial Eletr�nico (PJE) em todo o Pa�s, sem levar em conta os sistemas de informatiza��o, que j� existem em diversos tribunais, mais avan�ados do que o atual que se quer implantar. Ju�zes, desembargadores e advogados s�o contra a resolu��o. Eles alertam que ela deve gerar retrocesso tecnol�gico ao Poder Judici�rio se aprovada.

A Resolu��o do CNJ, em seu art. 44, prev� que “s�o vedadas a cria��o, a contrata��o e a instala��o de novas solu��es de inform�tica para o processo judicial eletr�nico, ainda n�o em uso em cada tribunal, bem como a realiza��o de investimentos nos sistemas existentes”. � este ponto da regra que causa pol�mica. Especialistas entendem que o PJE ainda est� em fase embrion�ria de testes no Pa�s. Por outro lado, os sistemas j� existentes nos tribunais s�o avan�ados. Assim, se a partir da Resolu��o os tribunais n�o puderem fazer novos investimentos nos sistemas em funcionamento, o processo eletr�nico poder� ficar defasado.

Para se ter uma ideia do uso do processo eletr�nico, basta observar o �ndice de emiss�o de certificados digitais por advogados. Em S�o Paulo s�o 29%, no Rio de Janeiro 38%, em Minas Gerais 13%, no Distrito Federal 18% e no Rio Grande do Sul 17%. Se somados os certificados digitais emitidos para advogados pela OAB, Associa��o dos Advogados de S�o Paulo, tribunais via sistema Projudi e outras certificadoras, em 2013, � poss�vel considerar que pelo menos 330 mil advogados s�o usu�rios do processo eletr�nico.

O Tribunal de Justi�a de S�o Paulo, que tem mais de 20 milh�es de processos, deve ser o mais prejudicado se a mudan�a ocorrer, advertem especialistas.

Este ano, o TJ paulista est� fazendo a maior implanta��o do Pa�s de sistema informatizado de gest�o de processos judiciais eletr�nicos, em primeira e segunda inst�ncias. O Sistema de Automa��o da Justi�a (SAJ) permite que a tramita��o de processos digitais seja tr�s vezes mais c�lere que os processos f�sicos.

O advogado Alexandre Atheniense, especialista em Direito e Inform�tica, que conhece h� mais de 10 anos o cen�rio de informatiza��o da Justi�a no Brasil, afirma que haver� um impacto com danos incomensur�veis para in�meros usu�rios dos sistemas. “Com a aprova��o desta medida, o CNJ poder� violar as prerrogativas profissionais, al�m de causar danos concretos � efetividade e para o exerc�cio da advocacia. A imposi��o desta medida acarretar� s�rios danos, n�o apenas as prerrogativas dos advogados, mas sobretudo ao jurisdicionado”, afirma ele.

Em maio deste ano, o presidente da OAB Paran�, Juliano Breda, se manifestou contra o PJE. Ele defendeu a suspens�o definitiva da utiliza��o do PJE, em implanta��o no Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Regi�o. Segundo Breda, pesquisa feita pela OAB Paran� com 700 advogados trabalhistas mostrou a insatisfa��o com o sistema que o CNJ quer tornar uniforme em todo o pa�s. Na Justi�a do Trabalho do Paran�, os advogados mostraram prefer�ncia pelo sistema denominado Escrit�rio Digital, criado pelo pr�prio Tribunal de Justi�a. Enquanto a nota atribu�da ao PJE foi 2,56, o sistema do tribunal ganhou em m�dia 8,57 na avalia��o dos advogados.

Outros testes do PJE n�o deram certo no Tribunal de Justi�a do Rio Grande do Sul e no Tribunal de Justi�a de Minas Gerais. O Tribunal de Justi�a do Acre e o TJ de Mato Grosso do Sul, com todas suas unidades judiciais integradas que operam 100% com processos digitais, tamb�m ser�o prejudicados, caso a resolu��o seja aprovada.

Procurado pela reportagem, o CNJ afirmou que o relator da Resolu��o n�o comentaria o caso at� a vota��o da Resolu��o.