Em mais uma frente para evitar manobras durante os plant�es do Judici�rio, a Procuradoria da Rep�blica em Montes Claros encaminhou ao Conselho Nacional de Justi�a (CNJ) uma consulta sobre os prazos para apresenta��o de pedidos como habeas corpus e mandados de seguran�a durante o regime de plant�o na Justi�a. Os procuradores da Rep�blica Allan Versiani de Paula, Andr� de Vasconcelos Dias e Marcelo Malheiros Cerqueira querem saber at� quanto tempo depois de uma decis�o judicial essas medidas de urg�ncia s�o cab�veis durante recessos. A inten��o do Minist�rio P�blico Federal com a consulta � fechar as portas para manobras que possam beneficiar pol�ticos investigados ou afastados do cargo por improbidade administrativa ou outros crimes.
O procurador Andr� Vasconcelos explica: “Vamos supor que um prefeito tenha sido afastado do cargo no in�cio de dezembro. Seu advogado teve semanas para recorrer, mas ficou inerte, porque o desembargador competente seria definido por sorteio. Ent�o chega o recesso de fim de ano e o advogado, sabendo previamente quem � o desembargador de plant�o, interp�e o recurso, a liminar sai e o prefeito retorna ao cargo. Ainda que n�o haja conluio, ter� havido escolha maliciosa do desembargador cujas posi��es jur�dicas melhor atendem os interesses do cliente desse advogado”.
No documento encaminhado ao CNJ, os procuradores defendem que os plant�es judici�rios – de fim de semana, feriados e os do recesso forense –, por constitu�rem exce��o ao princ�pio do juiz natural (aquele que preside o processo), merecem ter regras claras. Ou seja, somente se justificaria uma decis�o em caso de urg�ncia imediata. “Isso �, a parte s� poderia se valer do primeiro plant�o que se seguisse ao ato ou decis�o judicial que pretende impugnar”, defendem. No entendimento dos procuradores, “ausente proibi��o expressa, e tampouco circunscri��o temporal ao pressuposto da urg�ncia, enseja-se a aberra��o da livre, consciente e intencional escolha, pelo litigante, do juiz que melhor atenda seus interesses”.
Recurso rejeitado
Nem sempre, entretanto, apelar durante um recesso � garantia de sucesso. O ex-prefeito de Pirapora Warmillon Fonseca Braga (DEM), por exemplo, n�o conseguiu o t�o sonhado presente de Papai Noel: mais um pedido de habeas corpus feito por sua defesa foi negado. Dessa vez, a peti��o foi impetrada no Superior Tribunal de Justi�a (STJ) durante o plant�o do Judici�rio e se tivesse sido acatada ele poderia ter passado as festas de fim de ano em casa. Warmillon est� detido por for�a de v�rios mandados de pris�o desde julho, quando foi desencadeada uma opera��o policial para p�r fim a desvios de recursos p�blicos por meio do uso de precat�rios falsos para abater d�vidas com a Uni�o. O pol�tico, colecionador de mais de tr�s dezenas de processos por improbidade administrativa durante 16 anos como prefeito de Pirapora e Lagoa dos Patos, requereu um pedido de extens�o do habeas corpus concedido a outro integrante da organiza��o criminosa conhecida como M�fia dos Precat�rios.
Influ�ncia
Em sua decis�o, o ministro relator, Sebasti�o Reis, afirmou que a pris�o cautelar de Warmillon “estaria justificada em raz�o do cargo que ele ocupava � �poca do crime e de uma poss�vel influ�ncia que ainda possa ter sobre o governo do munic�pio de Pirapora, sendo necess�ria a constri��o para garantia da ordem p�blica e para preservar a instru��o criminal”. Apesar dos processos, Warmillon ainda conseguiu fazer o seu sucessor na prefeitura, que por sua vez manteve no comando da administra��o a maior parte dos auxiliares de seu antecessor. Hoje, Warmillon est� preso na Penitenci�ria Nelson Hungria, em Contagem, na Regi�o Metropolitana de Belo Horizonte. O sucessor dele, L�o Silveira,tamb�m foi cassado, por favorecimento durante a campanha eleitoral.