Os eleitores de Belo Horizonte v�o poder fazer cr�ticas e apresentar sugest�es a projetos que tramitam na C�mara Municipal. Os coment�rios ser�o feitos por meio do site do Legislativo e as proposi��es que receberem mais e menos apoio ser�o destacadas. � o que prev� a resolu��o publicada ontem no Di�rio Oficial do Munic�pio (DOM). Os dados t�m de estar no ar at� abril.
Isso n�o significa, por�m, que as ideias ser�o obrigatoriamente acatadas pelos parlamentares, uma vez que a proposta � de consulta p�blica. “Para efeito do disposto nesta resolu��o, entende-se por consulta p�blica o mecanismo para o cidad�o manifestar, na p�gina institucional da C�mara Municipal de Belo Horizonte, seu coment�rio e seu apoio a respeito das proposi��es legislativas a que se refere este artigo”, diz o texto. Depois de o plen�rio da Casa ser palco de v�rios esc�ndalos, de as principais mat�rias em tramita��o tratar de mudan�as de nomes de ruas e a cria��o de datas comemorativas, os vereadores podem n�o gostar do que v�o ouvir dos cidad�os.
Outras propostas que poderiam aumentar a participa��o dos belo-horizontinos no processo legislativo sofrem resist�ncia para serem aprovadas na Casa, como a que institui a “Tribuna Livre”. De acordo com o Projeto 764/2013, a popula��o ter� 15 minutos para falar em plen�rio depois da leitura dos textos em pauta, sendo cinco minutos por pessoa.
Al�m dele, est� em tramita��o na C�mara um projeto que autoriza o cidad�o a colher pela internet as assinaturas necess�rias para a apresenta��o de projeto de iniciativa popular. “A iniciativa popular de projeto de lei nunca foi aplicada em Belo Horizonte. O motivo da falta de ado��o desse dispositivo constitucional est� relacionado � grande quantidade de assinaturas que a iniciativa popular requer”, diz o texto. Em Belo Horizonte, s�o necess�rias 93 mil assinaturas para que um projeto popular comece a tramitar na Casa.
TRANSPAR�NCIA Tamb�m n�o faltam no Legislativo municipal projetos que poderiam aumentar a transpar�ncia das contas p�blicas, no entanto, assim como as que ampliam a participa��o popular, elas n�o s�o colocadas como prioridade pelos vereadores, que, no ano passado, se preocuparam, principalmente, em votar projetos de autoria do Executivo. Um deles, o Projeto de Lei 534/2013, cria o Sistema Or�ament�rio e Financeiro, por meio do qual seriam liberados os planos, or�amentos e leis de diretrizes or�ament�rias, presta��es de contas com respectivos pareceres pr�vios, relat�rio da execu��o or�ament�ria e relat�rio de gest�o fiscal do Executivo no site do Legislativo e em terminais implantados nas sedes dos �rg�os p�blicos com acesso � internet.
Outro projeto, o 343/2013, cria o programa BH Transpar�ncia P�blica, que prop�e a cria��o de um mecanismo para acompanhamento das receitas, investimentos, despesas e gastos dos bairros e das regionais com o objetivo de prestar contas diretamente �s comunidades e aos cidad�os.