Bras�lia - Apesar da morte de 62 detentos no Complexo Penitenci�rio de Pedrinhas, em S�o Lu�s, capital do Maranh�o, e dos atos de viol�ncia praticados na cidade, ordenados por l�deres de fac��es criminosas que atuam dentro do pres�dio, o poss�vel pedido de interven��o federal do procurador-geral da Rep�blica, Rodrigo Janot, poder� ser rejeitado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A Corte nunca aprovou uma interven��o em um estado, mesmo em outras situa��es id�nticas de viol�ncia.
Conforme entendimento firmado durante o julgamento de v�rios pedidos, o Supremo definiu que a interven��o � uma medida extrema, e que deve haver prova da continuidade da crise institucional para ser decretada. Diante do plano emergencial anunciado nessa quinta-feira pelo ministro da Justi�a, Jos� Eduardo Cardozo, e pela governadora do Maranh�o, Roseana Sarney, a maioria dos ministros do Supremo pode entender que a interven��o n�o se justifica devido �s medidas tomadas.
Em 2008, o ex-procurador-geral da Rep�blica Ant�nio Fernando Souza protocolou no STF um pedido de interven��o federal em Rond�nia, devido � crise de seguran�a no Pres�dio Urso Branco, em Porto Velho. H� cinco anos, a a��o tramita no STF e ainda n�o foi julgada.
Na a��o, Ant�nio Fernando relatou que, em oito anos, houve mais de 100 mortes e dezenas de les�es corporais ocorridas em motins, rebeli�es de detentos e torturas praticadas por agentes penitenci�rios. Na �poca, o pres�dio abrigava mais de 1.500 internos, por�m, tinha capacidade para 420. Diante da gravidade dos fatos, a Comiss�o Interamericana de Direitos Humanos, da Organiza��o dos Estados Americanos (OEA), cobrou medidas efetivas para acabar com os atos de viola��o dos direitos humanos. Em maio de 2011, o governo assinou um pacto de melhorias no sistema prisional do estado.
Outros pedidos de interven��o por falta de pagamento de precat�rios e reintegra��o de posse foram rejeitados pelo STF. Em 2010, ap�s a pris�o do ex-governador do Distrito Federal Jos� Roberto Arruda, o ent�o procurador-geral da Rep�blica Roberto Gurgel n�o conseguiu aprova��o do Supremo para interven��o. Na �poca, a Pol�cia Federal desencadeou a Opera��o Caixa da Pandora, investiga��o que apurou a exist�ncia de um esquema de compra de apoio parlamentar na C�mara Legislativa do Distrito Federal, que ficou conhecido como mensal�o do DEM.
Na ter�a-feira (7), o procurador-geral da Rep�blica recebeu relat�rio do governo do Maranh�o sobre a situa��o do sistema carcer�rio estadual. Segundo a assessoria do Minist�rio P�blico Federal, n�o h� prazo definido para que Janot avalie a resposta do governo estadual ao pedido de informa��es feito por ele no dia 19 de dezembro, logo ap�s cinco presos serem assassinados no interior do Complexo Penitenci�rio de Pedrinhas.