OAB propor� a��es civis contra situa��o dos pres�dios

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) vai propor a��es civis p�blicas contra todos Estados brasileiros para que sejam tomadas provid�ncias quanto � situa��o dos pres�dios. Segundo a entidade, as seccionais j� trabalham nas a��es que ser�o protocoladas a partir da pr�xima semana.

A medida foi anunciada nesta sexta-feira, 10, pelo presidente da OAB, Marcus Vin�cius Furtado. "As a��es simbolizam uma medida de press�o aos governos estaduais para vencerem a in�rcia que se encontram no tema do sistema carcer�rio", completou.

O objetivo � que os Estados sejam compelidos a dar assist�ncia �s fam�lias dos presos mortos, bem como garantir indeniza��es pela falta de prote��o efetiva aos apenados. Al�m disso, a entidade requer que seja determinada a separa��o dos presos provis�rios dos definitivos e seja assegurado um custeio mensal m�nimo para a manuten��o das atividades nas penitenci�rias.