Noventa por cento das cidades mineiras est�o impedidas, j� a partir deste m�s, de receber recursos federais para projetos de saneamento b�sico e de meio ambiente porque ainda n�o elaboraram, conforme exig�ncia da Lei 11.445/2007, os respectivos planos municipais de saneamento b�sico. A estimativa da Associa��o Mineira dos Munic�pios (AMM) � de que apenas 10% dos munic�pios do estado disp�em do plano, que deve contemplar quatro eixos: o abastecimento de �gua pot�vel; o esgotamento sanit�rio; o manejo de res�duos s�lidos urbanos (o lixo); e a drenagem e manejo das �guas pluviais urbanas.
Alto custo da contrata��o do plano sobre caixas municipais combalidos � o principal argumento dos prefeitos para o n�o cumprimento da exig�ncia. Eles est�o preocupados. “N�o fizemos o plano pois procuramos especialistas e eles cobraram R$ 100 mil. Como � que a minha cidade, com um or�amento anual de R$ 13,6 milh�es e que tem no Fundo de Participa��o dos Munic�pios (FPM) 80% das suas receitas, poder� fazer essa despesa?”, indagou o prefeito de Campan�rio, cidade do Vale do Rio Doce, Cirilo Jos� da Silveira Costa (PMDB).
Os estados n�o t�m dinheiro, os munic�pios tampouco, mas o governo federal, que centraliza 60% das receitas p�blicas, tem. "Para evitar o financiamento de obras que n�o s�o conclu�das, o plano de saneamento � agora exig�ncia. E � importante, pois, como � que (a Uni�o) vai financiar, por exemplo, uma rede coletora de esgoto, se a cidade n�o planejou para onde vai lev�-la? Ter o plano � fundamental”, considera o especialista Jos� Cl�udio Junqueira, doutor em saneamento, meio ambiente e recursos h�dricos.
Ainda sem o plano municipal de saneamento, cerca de 120 cidades mineiras pelo menos j� t�m alguma perspectiva para a solu��o do problema. S�o munic�pios que fazem parte dos comit�s das bacias dos rios Sua�u�, Caratinga, Manhua�u, Piracicaba, Santo Ant�nio, Piranga e do Rio Doce. Com cerca de R$ 20 milh�es arrecadados pelo uso das �guas recolhidos no estado e no �mbito do Rio Doce, que � de dom�nio federal porque corta Minas Gerais e Esp�rito Santo, os comit�s deliberaram o financiamento dos planos municipais nas cidades que os integram e que est�o em situa��o de maior pen�ria. “Em m�dia, um plano custa R$ 100 mil. Depende do n�mero de habitantes e das especificidades de cada munic�pio. N�o temos recursos para contratar os planos de todas as 190 cidades que integram as bacias. Acreditamos que atenderemos mais ou menos 120”, estima Edson Azevedo, t�cnico do Instituto Bioatl�ntica, organiza��o n�o governamental que, em edital de 2011, foi contratada para operar como bra�o executivo dos comit�s das bacias.
Segundo Azevedo, j� foram licitados 47 planos municipais de saneamento e novos editais est�o sendo lan�ados. “Fazemos a licita��o para a contrata��o da empresa respons�vel pelo plano municipal de saneamento. A fiscaliza��o do trabalho � feita por n�s em conjunto com o comit� gestor nas cidades”, explica Edson Azevedo. � que, diferentemente do que foi feito por algumas cidades – que chegaram a contratar planos “r�pidos” por R$ 20 mil –, h� exig�ncia legal de participa��o popular e audi�ncias p�blicas para o debate e a articula��o do planejamento. “Os planos licitados s� ser�o pagos se o coordenador do comit� gestor das cidades der o aceite. Os munic�pios s�o extremamente carentes tecnicamente. Muitos prefeitos agora percebem o que � um plano de verdade e que entraram em uma furada com esses projetos r�pidos”, acrescenta Edson Azevedo.
Integrante da Bacia do Piranga, em Alvin�polis, o prefeito Milton Aures de Figueiredo (PMDB), avisa: “Assim como todas as outras cidades, a nossa tem dificuldades para fazer esse plano, n�o s� t�cnica, mas pelo valor. O comit� das bacias est� contratando os planos, o que � para n�s uma solu��o para o problema”, sustenta.
Lix�es
Em Campan�rio e em Alvin�polis, assim como em boa parte das cidades mineiras, os prefeitos est�o �s voltas com uma obriga��o relacionada ao manejo de res�duos s�lidos: at� agosto, os lix�es ter�o de ser completamente eliminados e substitu�dos por aterros sanit�rios ou outras solu��es t�cnicas para a disposi��o adequada do lixo. � o que disp�e a Lei Nacional de Res�duos S�lidos, de 3 de agosto de 2010, que definiu um prazo de quatro anos para a tarefa, que, se n�o for cumprida, sujeitar� o munic�pio a san��es administrativas, que v�o de multas � obriga��o de repara��o do dano ambiental.
“S�o penalidades previstas na Lei Nacional do Meio Ambiente que, em �ltima inst�ncia, recaem sobre o morador da cidade e n�o sobre o gestor. Em primeiro lugar, porque o morador estar� sujeito � contamina��o do solo e da �gua ; e, em segundo, porque a multa sobre o munic�pio � paga pelo residente”, avalia o especialista em saneamento b�sico Jos� Cl�udio Junqueira.
A instala��o dos aterros sanit�rios, que dever� ocorrer em cons�rcios, precede a elabora��o do plano municipal de res�duos s�lidos, determinada pela mesma lei e que deveria tratar n�o s� do lixo urbano, mas tamb�m dos res�duos industriais, da minera��o, agropecu�rio, da constru��o civil, entre outros.