Bras�lia – Reunidos contra a resolu��o que vai reger as elei��es deste ano, integrantes do Minist�rio P�blico cobram do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) uma altera��o na norma, para que procuradores voltem a ter o poder de requisitar a instaura��o de inqu�ritos policiais para apurar crimes eleitorais. O presidente do TSE, Marco Aur�lio Mello, mostrou-se sens�vel ao tema e afirmou que “o tribunal vai evoluir” de forma a corrigir o que ele chamou de “ato falho”. No entanto, a Resolu��o 23.396/2013 do TSE s� ser� modificada caso a maioria dos sete ministros da Corte entenda que o atual texto � ofensivo � atua��o do MP.
Preocupado com a resolu��o, aprovada em dezembro, o procurador-geral da Rep�blica, Rodrigo Janot, pediu formalmente ao TSE que revise o texto. Para Janot, a norma que limita os poderes do MP � inconstitucional. O procurador-geral j� adiantou que entrar� com uma a��o direta de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal (STF) se o TSE n�o modificar a resolu��o. Um grupo de integrantes do Minist�rio P�blico Federal (MPF) fez uma mo��o e reuniu um abaixo-assinado contra a norma, sob o argumento de que, at� as elei��es de 2012, o �rg�o tinha o poder de pedir diretamente � Pol�cia Federal que instaurasse inqu�ritos. Hoje, tal atribui��o seria exclusividade da Justi�a Eleitoral.
Entidades representantes do MP se reuniram ontem com o vice-procurador-geral eleitoral, Eug�nio Arag�o. Em pauta, estavam as medidas a serem adotadas de imediato. “As associa��es foram manifestar preocupa��o em rela��o � resolu��o e buscar medidas a serem adotadas. Com a redu��o do poder do MP, evidentemente teremos uma elei��o conturbada. Trata-se de uma resolu��o francamente perniciosa e hostil para o MP”, criticou o presidente da Associa��o Nacional dos Procuradores da Rep�blica (ANPR), Alexandre Camanho.
O ministro Marco Aur�lio foi o �nico vencido na sess�o administrativa na qual o TSE aprovou a resolu��o. Para ele, o tribunal passou por cima de previs�es do C�digo de Processo Penal ao impedir o MP de requisitar a abertura de inqu�ritos policiais para investigar crimes eleitorais. Segundo o presidente do TSE, o tema dever� ser debatido no come�o de fevereiro, t�o logo se inicie o Ano Judici�rio de 2014. O ministro defende que a pr�pria Corte resolva a quest�o, sob o risco de “um desgaste ainda maior para o TSE”.
Mesmo diante de um quadro contr�rio, ele se mostra otimista quanto � possibilidade de modifica��o do texto por meio de um consenso. “Diante do pedido de reconsidera��o, o tribunal vai evoluir. Ele regulamenta editando resolu��es, n�o atua como legislador. Acredito na sensibilidade do relator, ministro Dias Toffoli, futuro presidente do TSE, e nos demais integrantes do colegiado quanto ao acolhimento do pedido de reconsidera��o”, disse Marco Aur�lio ao Estado de Minas. “O MP atua n�o objetivando interesse pr�prio, mas em prol da sociedade. Fui voto vencido no caso concreto. O MP pode mais, que � apresentar a den�ncia, mas n�o pode requerer uma investiga��o? A quem interessa manietar o MP? Fica a interroga��o”, completou o ministro.
Rep�dio
As associa��es Nacional dos Procuradores da Rep�blica (ANPR), dos Membros do Minist�rio P�blico (Conamp), do Minist�rio P�blico Militar (ANMPM), dos Procuradores do Trabalho (ANPT) e do Minist�rio P�blico do Distrito Federal e Territ�rios (AMPDFT) divulgaram, no come�o da noite de ontem, uma nota de rep�dio � resolu��o. As entidades mencionam que a Constitui��o estabelece como fun��o institucional do MP “requisitar dilig�ncias investigat�rias e a instaura��o de inqu�rito policial, indicados os fundamentos jur�dicos de suas manifesta��es processuais”.
“A omiss�o da legitimidade do Minist�rio P�blico para a requisi��o desses inqu�ritos � inconstitucional, ex�tica, opaca em seus prop�sitos, imprevis�vel em suas consequ�ncias e atentat�ria � transpar�ncia do pleito e � pr�pria democracia”, destaca o texto das associa��es. As entidades acrescentam que o limite imposto ao MP favorecer� a pr�tica de crimes eleitorais no pleito de outubro.