O presidente da Assembleia Legislativa do Maranh�o, deputado Arnaldo Melo (PMDB), arquivou o pedido de impeachment da governadora Roseana Sarney. O requerimento havia sido protocolado na ter�a-feira por sete advogados e um bacharel de direito que pediam a sa�da de Roseana por n�o garantir direitos e garantias individuais dos presos maranhenses, sobretudo dos que cumprem pena no Complexo Penitenci�rio de Pedrinhas, em S�o Lu�s.
Segundo a assessoria da Assembleia Legislativa, Melo optou pelo arquivamento do pedido com base na recomenda��o jur�dica da Procuradoria-Geral da Casa. A decis�o j� foi encaminhada para publica��o no Di�rio Oficial, o que deve ocorrer amanh� (17).
O parecer da Procuradoria-Geral aponta n�o terem sido indicados fatos que comprovem o crime de responsabilidade por parte da governadora, n�o havendo justificativas para dar prosseguimento � representa��o contra ela. A procuradoria tamb�m concluiu que os autores do pedido descumpriram o Regimento Interno da Assembleia, que exige que a representa��o seja efetivada com firma reconhecida e rubricada folha por folha em duplicata. Al�m disso, uma duplicata do pedido deveria ser enviada imediatamente � governadora para que ela se defendesse. Apenas uma via do pedido foi protocolado na procuradoria, o que, segundo o parecer, “impede a continuidade da representa��o por v�cio de forma”.
De acordo com a Assembleia Legislativa, a procuradoria considerou que a governadora tem adotado medidas para solucionar os problemas de Pedrinhas, entre as quais a instala��o de um comit� gestor da crise no sistema carcer�rio. O comit� foi criado no �ltimo dia 9, quase uma semana ap�s cinco �nibus terem sido incendiados por criminosos em S�o Lu�s. Cinco pessoas ficaram gravemente feridas em um dos ataques, entre elas a menina Ana Clara Santos Sousa, de 6 anos, que teve queimaduras em 95% do corpo e morreu no dia 6. Segundo dados do Conselho Nacional de Justi�a (CNJ), 60 detentos foram assassinados no interior de Pedrinhas ao longo de 2013.
Em entrevista � Ag�ncia Brasil e � R�dio Nacional, Rubens Glezer, um dos integrantes do Coletivo de Advogados em Direitos Humanos - ao qual pertencem os oito autores do pedido de impeachment -, destacou, na ocasi�o, que a retirada da governadora seria mais democr�tico e menos traum�tico que uma eventual interven��o federal, como defendem alguns setores, entre eles a Procuradoria-Geral da Rep�blica (PGR), que anunciou que iria pedir a interven��o federal no estado. Glezer garantiu, na entrevista, que o pedido protocolado atendia aos requisitos legais e estava bem fundamentado.
“A lei que estabelece os crimes de responsabilidade, que fundamentam os pedidos de impeachment, permitem a todo e qualquer cidad�o pedir isso”, argumentou o advogado, explicando porque sete dos oitos signat�rios do pedido serem moradores de S�o Paulo. “Por se tratar de um caso de viola��es de direitos humanos e das garantias individuais, pessoas de fora do estado muitas vezes t�m mais condi��es pol�ticas de fazer essa den�ncia do que quem est� sujeito ao sistema de seguran�a p�blica que est� sendo questionado”, argumentou Glezer.